Juros rotativo do cartão de crédito vai mudar em 2024. Confira o que muda.

O cartão de crédito é considerado como uma das principais causas de endividamento dos brasileiros, especialmente quando levados em consideração aqueles que já estão com seus nomes inscritos nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. E um dos principais motivos é a alta taxa dos juros do chamado crédito rotativo.

Na grande maioria dos casos, as pessoas que utilizam os cartões de crédito acabam não pagando nada para que este seja o seu método de pagamento. Apenas alguns deles cobram anuidade, o que normalmente acaba sendo convertido em um conjunto de benefícios para os titulares e dependentes.

Além disso, no momento da compra, alguns estabelecimentos acabam cobrando juros a partir do momento que o cliente decide parcelar a compra, mas em grande parte dos casos o valor costuma ser o mesmo do pago à vista, sendo essa uma técnica que acaba sendo utilizada pelo varejo para atrair novos clientes.

Mas, a partir do momento que o cliente não consegue realizar o pagamento integral da fatura, o que é uma possibilidade para todos os cartões, ele passa a entrar no chamado crédito rotativo. E este acaba tendo os juros mais altos de todas as formas de crédito que podem ser encontradas no sistema financeiro brasileiro.

Para este ano de 2024, o governo confirmou uma mudança que deve atingir os clientes de cartões de uma forma geral, especialmente os que acabam entrando no limite do rotativo.

Nova taxa de juros

Ao longo do ano, o governo federal acabou demonstrando preocupação, em diversos momentos, com as altas taxas de juros cobradas no rotativo. E isso criou até mesmo um atrito com as bandeiras de cartões e operadoras de uma forma geral, que afirmaram que se houvesse um limite muito baixo de juros elas não poderiam mais oferecer parcelamentos sem juros.

Mas o governo acabou batendo o martelo e definiu um limite para taxa de juros de 100% ao ano para o crédito rotativo neste ano de 2024. Atualmente a média encontrada no mercado é de uma taxa de juros de 440% ao ano.

A decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A regra, válida a partir de janeiro, prevê que as taxas de juros e encargos financeiros cobrados no crédito rotativo e no parcelamento de saldo devedor das faturas não poderão ultrapassar o valor original do principal da dívida.

Isso significa que se uma pessoa não pagar uma fatura de 100 reais, por exemplo, empurrando a dívida para o rotativo, a cobrança de juros e encargos pelo banco nunca poderá ultrapassar os mesmos 100 reais iniciais, totalizando 200 reais, independentemente do prazo.

Ainda de acordo com as informações que foram divulgadas pelo governo, as demais regras que envolvem o pagamento das dívidas do cartão de crédito continuam as mesmas, incluindo aquela que define que a dívida não pode superar 60 dias no rotativo. Neste caso, as bandeiras devem seguir oferecendo uma opção de parcelamento dos pagamentos que ficaram para trás.

Além disso, é importante ressaltar que as mudanças nas taxas de juros serão cobradas apenas a partir das dívidas de janeiro adiante, sendo que aquelas que foram acumuladas até o final de dezembro de 2023 devem continuar sendo cobradas a partir das taxas de juros que foram definidos pela operadora do cartão.

Mudança na portabilidade

Uma outra mudança que também foi aprovada junto com o novo teto de limites do cartão é um conjunto de novas regras para autorizar a portabilidade de crédito do saldo devedor da fatura do cartão entre instituições financeiras, em medida que pode incentivar competição entre bancos e baixar juros.

A proposta de portabilidade terá que contemplar as dívidas do rotativo e do parcelamento do cartão. A operação deverá ser gratuita.