O que acontece se eu não devolver o Pix recebido por engano?

O Pix é uma ferramenta que acabou se tornando bastante consolidada no mercado financeiro brasileiro em um tempo considerado recorde, muito mais do que outras mudanças e inovações que foram feitas. Em menos de dois anos depois do seu lançamento o método de pagamento se tornou o mais utilizado pelos brasileiros no dia a dia.

A facilidade e a segurança acabaram se tornando dois elementos fundamentas e que se mostraram bastante eficientes na prática, ou seja, devidamente testados e aprovado pelos clientes. O método de transferência feito com um smartphone permite que as pessoas façam transferências financeiras em tempo real para outras contas. E os pagamentos também acontecem na mesma velocidade que um cartão de débito, por exemplo.

Em relação as transferências, elas acontecem a partir das chaves de pagamento, criadas pelos próprios clientes. Essas chaves acabam podendo ser baseadas em informações pessoais dos clientes, como número de telefone celular, CPF ou e-mail. E estes dados podem acabar gerando transferências equivocadas.

São diversos os casos que acabaram se tornando públicos de transferências feitas pelo Pix que foram efetivadas de forma equivocada. Com isso, um dinheiro que deveria ir para uma determinada conta acaba indo parar em uma conta completamente diferente.

Diante deste tipo de acontecimento, muitas pessoas pensam: o que fazer quando um pix errado acaba indo parar na minha conta? Afinal de contas, a tentação de ficar com o dinheiro, especialmente quando a quantia é grande, acaba sendo grande. Mas as pessoas que decidem se apropriar destes valores podem ter sérios problemas, já que isso configura como um crime.

Ficar com Pix enviado errado é crime?

A resposta é sim. Além de ser uma questão moral, já que a pessoa realmente está ficando com um dinheiro que não lhe pertence, existe um dispositivo específico que pode ser encontrado na lei e que acaba configurando este tipo de prática como um crime. O Artigo 169 do Código Penal acaba justamente falando sobre a apropriação indébita por erro, caso fortuito ou força maior.

De acordo com os legistas, essa é uma infração considerada como de menor potencial ofensivo, mas com uma pena prevista que pode ser de seis meses a um ano. Portanto, menos que seja considerado de menor gravidade diante de outros artigos de lei, é um crime que pode gerar uma pena.

O que fazer ao receber um Pix errado?

Antes de mais nada, o primeiro passo é tentar obter as informações referentes a pessoa ou empresa que mandou o pagamento. Também é preciso separar este dinheiro, para que as pessoas não corram o risco de gastar ou que taxas e outros tipos de pagamentos que acabam caindo na conta acabem sendo descontado deste dinheiro.

O próximo passo é solicitar informações junto a sua agência ou banco sobre a possibilidade de utilizar um recurso de devolução do Pix. Grande parte dos bancos já disponibilizam este recurso, sendo que em determinados casos ele pode ser encontrado até mesmo no aplicativo. Caso o procedimento seja feito, é importante guardar os devidos comprovantes.

Se o cliente não conseguir devolver o dinheiro utilizando o próprio banco e nem entrar em contato com a pessoa ou empresa para devolver o Pix, o ideal é registrar um Boletim de Ocorrência, detalhando o que aconteceu. Neste caso, a pessoa poderá ou guardar o dinheiro e esperar que alguém faça uma reclamação formal ou então devolver o dinheiro diretamente para a delegacia.

Em todos os casos, é muito importante que a pessoa que recebeu este tipo de pagamento indevido faça as tentativas necessárias para devolução dos valores e registre tudo, mantendo extratos, comprovantes e o B.O, caso seja feito. Estes registros vão ajudar a pessoa a não ter problemas legais caso elas sejam acusadas de ter ficado com um dinheiro que não lhe pertence.