Câmara aprova projeto que limita juros do rotativo do cartão
Votação simbólica aconteceu na Câmara dos Deputados nesta semana.
O primeiro passo para limitar os altos juros do rotativo do cartão de crédito foi dado nesta semana, a partir de uma votação feita na Câmara dos Deputados. A partir de uma votação simbólica foi aprovado um projeto de lei que terá como principal objetivo estabelecer um teto para a cobrança das taxas que, atualmente, são consideradas como uma das mais altas dentre as linhas de crédito disponíveis para os consumidores brasileiros.
De acordo com o texto que foi aprovado, a proposta inicial é que os juros máximos que poderiam ser cobrados pelos bancos seriam de 100%, o que daria o dobro da dívida inicial. Mas o texto também afirma que essa proposta só terá validade a partir do momento que as entidades bancárias não apresentarem uma proposta em até 90 dias.
A proposta do setor deve ser apresentada pelos bancos, representados pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Banco Central e o Conselho Monetário Nacional (CMN). Caso nenhuma sugestão seja apresentada no período estipulado, a modulação de como o juro máximo seria aplicado mês a mês será definida pelo CMN. O projeto de lei não detalha a aplicação.
“Os emissores de cartão de crédito, como medida de autorregulação, devem submeter à aprovação do Conselho Monetário Nacional, por intermédio do Banco Central do Brasil, limites para os juros e encargos financeiros cobrados sobre o saldo devedor da fatura de cartão de crédito nas modalidades de crédito rotativo e de crédito parcelado. Se os limites referidos no caput deste artigo não forem aprovados no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da data da publicação desta lei, o total cobrado a título de juros e encargos financeiros cobrados não poderá exceder o valor original da dívida”, afirma o relatório.
Na proposta ainda existe uma menção que abre a possibilidade do cliente fazer a portabilidade da dívida do cartão de crédito para outras instituições, em uma movimentação que deve ser gratuita para os clientes. A operação seria muito parecida com o que já pode ser feito atualmente com outras dívidas, como empréstimos e financiamentos.
Juros batem novo recorde
A taxa de juros que são cobrados, em média, para o rotativo do cartão de crédito, atingiu mais uma marca histórica. De acordo com o Banco Central, a média dos juros que os emissores dos cartões estão cobrando dos clientes que acabam entrando no rotativo do cheque especial subiu para 445,7% ao ano, até o mês de agosto. Em julho, estava em 441,3%.
Seguindo as medições que estão sendo feitas ao longo do Banco Central, desde o mês de dezembro do ano passado a média dos juros que estão sendo cobrados no rotativo do cartão fica acima dos 400% ao ano. Na série histórica, desde 2011, as taxas mais baixas nesse parâmetro estão no entorno 200%.
Já quando levado em consideração os juros cobrados no cartão de crédito, levando em consideração todas as modalidades, possui uma média de 101,5% ao ano, até agosto, leve redução em relação a julho (101,9%). O recorde desta média foi de 123% em setembro de 2016, a partir de uma série histórica que começou a ser medida a partir do ano de 2011.
Fim do parcelamento sem juros
As instituições financeiras, através dos seus representantes, já afirmam em determinados momentos que a imposição de limite para a cobrança de juros seria o fim do modelo de negócios que permite com que o cartão de crédito de fato exista e funcione. Os bancos ainda não apresentaram uma proposta específica, mas já existem algumas propostas que foram mencionadas pelos bancos.
Uma delas seria terminar com os parcelamentos feitos pelos cartões de crédito sem a cobrança de juros para os clientes. O acúmulo de parcelas acaba sendo um dos principais fatores de risco para que o cliente não consiga pagar a fatura do cartão em um determinado momento.
Uma pesquisa feita pelo instituto Locomotiva indica que 67% da população brasileira é contra o fim da medida que deve terminar com o parcelamento sem juros no cartão de crédito. Este número ainda é maior quando levados em consideração apenas os usuários dos cartões de crédito, chegando em 77% da categoria.
Além disso, 78% dos entrevistados indicaram que comprariam menos se não pudessem parcelar sem juros, os principais afetados seriam itens de maior custo como eletrodomésticos, eletroeletrônicos, hospedagens, educação, cursos e passagens aéreas.
