Como consultar dívida ativa? Entenda como regularizar possíveis pendências

A dívida ativa é uma base de dados mantida pelos governos nas suas diferentes esferas (municipal, estadual ou federal), nas quais são inscritos os nomes dos contribuintes que deixam de fazer algum pagamento dentro do prazo estipulado. Normalmente, acabam gerando essas inscrições dívidas de impostos que deixam de ser pagos, incluindo IPVA, IPTU e ISS. Além disso, taxas e multas também podem acabar gerando esse tipo de inscrição.

Na prática, esses bancos de dados funcionam como uma lista de negativados, da mesma forma que acontece com as pessoas que acabam tendo o seu nome inscrito em órgãos como o SPC e o Serasa. Mas, nesses casos, são as instituições privadas que fazem a inscrição, e no caso da dívida ativa, apenas os entes públicos.

Seguindo a forma como esse sistema funciona atualmente, basicamente cada ente federativo pode ter a sua própria base de dados de dívida ativa, mas todas elas podem convergir em uma grande base de dados. Por exemplo, as pessoas que deixam de pagar o IPTU podem ter o nome inscrito na base da dívida ativa da cidade onde o imóvel está situado.

Em determinados casos, as pessoas acabam tendo pleno conhecimento de que estão deixando de fazer o pagamento de um determinado imposto e que seu nome pode estar na dívida ativa. Mas existem muitos casos nos quais esse pagamento deixa de ser feito por puro desconhecimento ou falta de informação.

Saiba mais sobre como consultar a dívida ativa, mas antes entenda melhor como funciona essa base de dados.

Tipos de dívidas ativas

A dívida ativa pode ser dividida em basicamente dois grandes grupos, e depois varia de acordo com o tipo de taxa ou tributo que deixa de ser pago pelo cidadão ou pelo contribuinte. Os grandes grupos são:

Dívida ativa tributária – Essas são as dívidas que estão diretamente relacionadas às questões tributárias, que basicamente são os impostos e tributos que precisam ser pagos de uma forma geral. Dentre os mais comuns estão os pagamentos atrasados de IPVA, IPTU e Imposto de Renda.

Dívida ativa não tributária – Já nesse grupo entram as dívidas que estão diretamente relacionadas às contas que podem ser cobradas pelos governos, mas que não são impostos, portanto acabam sendo pontuais. Dentre as mais comuns nessa categoria estão multas de trânsito, indenizações e restituições.

Toda dívida vai para a dívida ativa?

É importante que os cidadãos também entendam que nem todas as dívidas vão parar no cadastro de dívida ativa. A partir do momento em que uma pessoa, tanto física quanto jurídica, deixa de pagar para um determinado órgão do governo, o mesmo acaba tendo um prazo de 90 dias para que a inscrição seja solicitada.

Os responsáveis pela inscrição variam de acordo com a entidade governamental. Por exemplo, as dívidas das cidades normalmente acabam sendo informadas pela Procuradoria Geral do Município (PGM). Já os estados contam com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que esse procedimento seja feito. E o governo federal possui a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Mas, para que a dívida seja inscrita nesse banco de dados de fato, o governo precisa seguir alguns passos, que envolvem certos custos. Por isso, nem todas as dívidas acabam gerando essa anotação do nome do cidadão ou do contribuinte. Normalmente, dívidas menores acabam ficando de fora, por exemplo.

O que acontece quando a pessoa é inscrita na dívida ativa?

De acordo com a atual legislação sobre o tema, todo cidadão que possui o seu nome inscrito na dívida ativa também acaba, automaticamente, sendo inscrito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público municipal, estadual ou federal – o Cadin.

Na prática, o Cadin pode acabar tendo o mesmo tipo de efeito do SPC ou do Serasa. Muitas empresas, especialmente as instituições financeiras, acabam consultando esse banco de dados antes de liberar determinadas linhas de crédito, e essa inscrição pode tornar o processo mais complicado.

Com isso, as pessoas podem acabar tendo uma série de dificuldades para realizar operações como:

• Fazer empréstimo;
• Abrir conta em banco ou instituição financeira;
• Participar de licitações públicas;
• Receber a restituição do Imposto de Renda.

Além disso, a dívida que está inscrita no Cadin pode também ser cobrada judicialmente. E uma ação pode ter uma série de consequências para a pessoa que está devendo, incluindo busca de bens e bloqueio de contas.

Como consultar se o meu nome está na Dívida Ativa?

• Acesse o portal Regularize:
• No final da página, clique em “Cadastre-se”;
• Digite seu CPF e avance;
• Preencha o formulário com as informações solicitadas – é necessário criar uma senha de acesso e uma frase pessoal. Essa frase irá aparecer nos e-mails enviados pela plataforma, garantindo que se trata de uma comunicação oficial;
• Copie o código enviado para o e-mail de cadastro e insira no campo específico;
• Clique em “Validar cadastro”;
• Ao acessar o painel do portal Regularize, selecione “Consulta à dívida”;
• No site, as dívidas estão separadas em “Não previdenciárias”, “Previdenciárias” e “FGTS”. Selecione “Consultar” para ver os débitos pendentes, caso existam.