Consulta de dívidas no CNPJ: confira um guia completo

A consulta das dividas inscritas nos CPFs das pessoas físicas se tornou muito mais fácil hoje em dia, com a informatização dos sistemas dos principais birôs de crédito, como SPC e Serasa. Mas muitos empreendedores podem ter uma certa dificuldade para conseguir encontrar as dívidas que podem estar inscritas no CNPJ da sua empresa.

Quando uma pessoa física faz uma determinada compra ou se compromete com um determinado pagamento, o registro acaba sendo feito no CPF. Mas quando essa mesma pessoa possui uma empresa registrada em seu nome e faz as dívidas utilizando o CNPJ, a dívida vai ser registrada no nome da companhia.

Isso não significa que as pessoas físicas acabam não tendo obrigação de realizar os pagamentos das contas das empresas, mas isso depende da forma como essa sociedade acaba sendo firmada. Em todo o caso, quando uma empresa possui dívidas atrasadas, as consequências acabam sendo muito parecidas com as sofridas pelas pessoas físicas.

Aprenda como consultar e monitorar as dívidas de uma determinada empresa:

O que são as dívidas no CNPJ?

De uma forma geral, as dívidas no CNPJ são aquelas pendencias financeiras que foram feitas em nome de uma determinada empresa junto aos mais variados tipos de fornecedores e de empresas encontradas no ecossistema empreendedor, incluindo fornecedores, bancos ou órgãos governamentais.

Principais tipos de dívidas de CNPJ

Como mencionado anteriormente, as dívidas inscritas no CNPJ acabam tendo diferentes origens e fontes. Foram criadas algumas classificações de dívidas, sendo que cada uma delas acaba tendo algumas características e também formas específicas de negociação e de pagamento.

Dentre as mais comuns estão as seguintes:

Dívidas tributárias – São aquelas dívidas que as empresas acabam acumulando com junto aos órgãos públicos e diferentes esferas do governo também. Dentre as mais comuns estão os não pagamentos de impostos, tias como ICMS, ISS, INSS, IRPJ, PIS, COFINS, multas fiscais. Apesar de ser um tipo de dívida que pode ser negociada com o governo, ela pode trazer sérios problemas para o andamento dos negócios.

Dívidas bancárias e financeiras – Já essas são aquelas dívidas que vão sendo contraídas junto aos bancos e as instituições financeiras de uma forma geral. As dívidas possuem diversas origens, tais como empréstimos, financiamentos, cartão de crédito empresarial, antecipação de recebíveis.

Dívidas junto aos fornecedores – Muitos fornecedores acabam criando linhas de crédito próprias para as empresas, deixando os seus produtos e depois cobrando tudo em uma determinada data acordada. Quando esses pagamentos não são feitos, as empresas acabam acumulando dívidas, o que pode acabar atrapalhando o fornecimento e o fluxo de vendas.

Dívidas trabalhistas – São os pagamentos que as empresas deveriam fazer para os seus funcionários e que acabam sendo deixadas de lado, incluindo salários atrasados, FGTS e INSS não recolhidos, ações trabalhistas.

Dívidas judiciais – Podem ter diversas fontes, mas normalmente são aquelas dívidas que já foram cobradas administrativamente e que acabaram se tornando um processo na justiça;

Dívidas de alugues e serviços- São dívidas variadas que a empresa pode ir acumulando a partir das necessidades das suas operações do dia a dia. Nesse grupo estão inclusas as contas de aluguel de imóvel comercial, contas de luz, água, telefone, IPTU, condomínio.

Como consultar dívidas no CNPJ

Existem diversos sistemas que permitem que as pessoas tenham acesso a dados referentes a possíveis dívidas que podem estar registradas no CNPJ da sua empresa. Confira algumas das principais:

Site da Receita Federal

No site da Receita Federal as pessoas podem consultar possíveis dívidas tributárias que a empresa possa ter deixado de lado. Os empresários devem criar um login e uma senha para acessar essas informações, e depois procurar a opção de Certidões e outros serviços / Emitir certidão de regularidade fiscal. Esse documento deve indicar se alguma dívida está devidamente inscrita e informada para essa empresa.

Serasa

O Serasa não é um banco de dados apenas destinado aos consumidores pessoas físicas. Os CNPJs das empresas devedoras também podem ser inscritas. Nesse caso, o nome do negócio também pode acabar sendo considerado “sujo”, e isso pode trazer uma série de consequências, incluindo a impossibilidade de obter crédito.

Dá mesma forma que as pessoas físicas devem ter um cadastro para acessar esses dados, a empresa também deve ter um cadastro específicos para o seu CNPJ.

Portal do Simples Nacional

Para as pessoas que possuem uma empresa do tipo MEI registada em seu nome, a dica é consultar periodicamente o Portal do Simples Nacional, para verificar alguma possível pendência.

Outras fontes de informação sobre dívidas no CNPJ

• Portal e-CAC (Receita Federal) PGFN - Regularize (Dívida Ativa da União) Site da SEFAZ do estado Site da prefeitura – para dívidas triubtárias;
• CENPROT - Protesto de Títulos Cartórios locais
• Sistema de Consulta de Débitos Trabalhistas – TST
• Banco Central – Registrato – para dívidas bancárias