É possível usar o FGTS para pagar financiamentos? Entenda os casos

Todas as empresas que contratam funcionários seguindo as regras da CLT, com sua carteira de trabalho devidamente assinada, devem obrigatoriamente abrir um tipo de conta específica na Caixa para o trabalhador, que é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esse é um dos diversos direitos garantidos aos trabalhadores, com os pagamentos devendo ser feitos todos os meses, proporcionalmente ao salário.

Todo o dinheiro depositado no FGTS, apesar de ser do trabalhador a partir do momento em que ele conclui um mês de trabalho com seus devidos registros, fica bloqueado nessa conta. Ele pode ser acessado apenas em situações específicas, sendo a mais comum delas no momento em que esse profissional é demitido sem justa causa.

Quando a rescisão do contrato de trabalho ocorre em virtude de uma decisão do empregado, ou quando há um motivo suficientemente forte para a justa causa, os valores ficam retidos na conta. A ideia do Fundo sempre foi garantir que o trabalhador tenha uma determinada reserva financeira quando perde o seu emprego de uma hora para a outra.

Nos últimos anos, diversas entidades e correntes políticas questionaram os valores parados. Surgiram diversas propostas para que os trabalhadores conseguissem ter acesso ao dinheiro, seja para fazer novas compras ou pagar as dívidas que foram feitas. Uma das que acabaram sendo aprovadas é a modalidade saque aniversário, que libera uma parte do dinheiro sempre no mês de aniversário do trabalhador.

Mas existem outras situações em que os trabalhadores podem requisitar o saldo do seu FGTS, inclusive para amortizar qualquer financiamento ativo.

Quais financiamentos podem ser amortizados pelo saldo do FGTS?

Uma das coisas que os trabalhadores precisam saber em relação à forma como o FGTS pode ser utilizado para fazer o pagamento dos financiamentos é que nem todos contam com essa possibilidade. De acordo com as regras atuais, somente os financiamentos imobiliários podem ser pagos com recursos do FGTS.

O governo entende que as pessoas devem ter condições facilitadas para conseguir adquirir sua casa própria, uma vez que a moradia acaba sendo um importante problema social. Por isso, as pessoas podem optar por sacar valores do FGTS para a compra de imóveis. Esse procedimento pode ser feito antes mesmo das pessoas terem acesso aos valores em virtude de uma demissão, por exemplo.

No caso do direcionamento desses valores para a compra do imóvel, isso pode acontecer de formas diferentes. As incorporadoras, construtoras e financeiras de uma forma geral podem ter acesso a esse fundo completo para utilizar como entrada para a compra de um imóvel financiado. Quanto maior a entrada, menor será o valor a ser financiado.

Além disso, as pessoas também podem usar o FGTS para amortizar financiamentos como um todo.

Quais são os critérios para usar o FGTS para pagar financiamento de imóvel?

Para que os valores do FGTS sejam liberados em qualquer operação envolvendo a compra de um determinado imóvel, existem alguns critérios que devem ser respeitados:

• Ter, no mínimo, três anos de trabalho sob o regime do FGTS, somando os períodos trabalhados, consecutivos ou não, na mesma ou em empresas diferentes.
• Não possuir financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em qualquer parte do país.

Além disso, as pessoas que já possuem qualquer tipo de imóvel registrado em seu nome também não podem ter acesso ao FGTS para conseguir fazer esse tipo de pagamento ou de amortização de financiamento. Isso vale para proprietário, possuidor, promitente comprador, usufrutuário ou cessionário de imóvel residencial urbano, ou de parte residencial de imóvel misto.

Essa restrição se aplica a imóveis, concluídos ou em construção, que estejam no município onde a pessoa mora ou trabalha, incluindo as cidades vizinhas ou da mesma região metropolitana.

Como a amortização do financiamento imobiliário com FGTS funciona?

A utilização do dinheiro do fundo para conseguir reduzir o valor que deverá ser pago do financiamento completo de um imóvel também segue algumas regras que devem ser observadas. É possível usar o FGTS para amortizar um financiamento imobiliário em até 80% do valor das prestações ao longo de 12 meses consecutivos.

O recurso pode ser utilizado tanto em contratos do SFH quanto em contratos do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) firmados a partir de 12/06/2021, desde que o valor do imóvel esteja dentro do limite de R$ 1.500.000,00.

Uma outra regra que deve ser respeitada é que os trabalhadores não podem usar o FGTS todo o ano para amortizar o financiamento de uma forma geral. O Governo Federal determina que esse recurso só pode ser utilizado a cada dois anos.

Como usar o FGTS para amortizar o financiamento?

Para que esse dinheiro disponível no fundo seja utilizado para quitar parte do financiamento, as pessoas devem procurar diretamente o banco responsável pelo financiamento e emitir a autorização para que os valores sejam resgatados.