Governo divulga regras do programa Desenrola. Confira como vai funcionar

O governo federal, através do Ministério da Fazenda, divulgou nesta semana todas as regras do programa Desenrola, que tem como principal objetivo ajudar as pessoas que possuem dívidas no processo de renegociação, e também servir como um intermediário para que as empresas consigam reaver pelo menos parte dos valores que estão em aberto.

O regulamente acaba confirmando basicamente todas as informações que já haviam sido adiantadas pelo governo sobre o funcionamento do programa de uma forma geral. Basicamente eles permitem com que as pessoas sejam enquadradas em duas faixas especificas de renda, com descontos e condições especificas para o pagamento das dívidas. Além disso, o regulamento também prevê o perdão de dívidas que sejam de até R$ 100.

Este programa pode ser considerado como a consolidação de mais uma das promessas de campanha feitas pelo então candidato ao presidente Lula para conseguir tirar um pouco das famílias brasileiras de uma situação complicada em relação a sua situação financeira. O principal objetivo do governo é fazer com que o programa comece de fato a partir do mês de setembro.

De acordo com a estimativa feita pelo Ministério da Fazenda e que faz parte do planejamento do projeto de uma forma geral, o Desenrola pode acabar beneficiando cerca de 70 milhões de pessoas.

Confira alguns dos principais pontos do regulamento:

Faixas de renda

Assim como boa parte dos programas criados pelo governo federal e que possuem cunho social, os benefícios serão diferentes de acordo com a faixa de renda familiar que a pessoa ou a família está enquadrada. Foram criadas duas faixas para o Desenrola.

Faixa 1

Na Faixa 1, serão enquadradas as pessoas que possuem renda mensal de até dois salários mínimos ou que estão devidamente inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Neste caso, as pessoas poderão renegociar dívidas que sejam no valor de até R$ 5 mil, mas levando em consideração os valores definidos pelas empresas a partir dos benefícios e dos leilões que serão feitos pelo governo junto aos credores. Além disso, as dívidas devem ter sido feitas entre os dias 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.

Algumas dúvidas não estão inclusas no programa, ou seja, elas não poderão se renegociadas de acordo com as regras, incluindo dívidas com garantia real, crédito rural, financiamento imobiliário e operações com funding ou riscos de terceiros.

Para essas faixas, as regras de pagamento definidas pelo programa são as seguintes:

• a taxa de juros será de 1,99%;
• a parcela mínima será de R$ 50;
• o pagamento poderá ser feito em até 60 vezes;
• o prazo de carência será de no mínimo 30 dias e de no máximo 59 dias.

Além disso, o governo definiu ainda algumas possibilidades de pagamento das parcelas, como débito em conta ou PIX. As pessoas ainda poderão ir pagando os valores através de boleto bancário.

O governo vai oferecer ainda um curso de educação financeira para todo mundo que aderir ao programa para encaminhar a negociação das dívidas.

Faixa 2

Já nesta faixa serão enquadradas as pessoas que tenham renda mensal de até R$ 20 mil, mas que não fique abaixo dos salários mínimos. O prazo das dívidas que poderão ser negociadas é o mesmo da faixa 1, inscritas até o dia k31 de dezembro do ano de 2022. Neste caso, os devedores terão um prazo de até 12 meses para quitar suas dívidas.

O programa não abrange dívidas que sejam oriundas de crédito rural, com garantia da União ou de entidade pública, que tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros, que tenham qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos e que tenham qualquer equalização de taxas de juros por parte da União.

Diferentemente da faixa 1, o governo não vai oferecer garantias para o pagamento das dívidas das pessoas enquadradas nesta faixa.

Perdão de R$ 100

Outro ponto importante do programa garante que os bancos que aderirem ao Desenrola perdoem e limpem imediatamente o nome dos consumidores que devem até R$ 100. Segundo o Ministério da Fazenda, 1,5 milhão de brasileiros têm dívidas com esse valor.

Cronograma do Desenrola

• julho: cadastro dos credores no programa;
• agosto: leilão de créditos para definir instituições financeiras contempladas;
• setembro: início da renegociação para o público em geral.