Imposto de Renda 2023: Saiba como preencher o carnê-leão

A Receita Federal conta com diversos sistemas que acabam para conseguir cobrar os devidos impostos previstos em lei para as transações e também os pagamentos que são feitos por empresas para os seus funcionários. Mas ainda o que acontece quando as pessoas recebem pagamentos de outras pessoas físicas ou ainda de pagamentos que chegam do exterior? Neste caso, o contribuinte deve declarar estes valores de forma manual, em uma ferramenta chamada de carne-leão.

De acordo com as regras válidas atualmente na cobrança de impostos, a utilização da ferramenta carne-leão é obrigatória para as pessoas que receberam rendimentos superiores a R$ 1.903,98 de outras pessoas físicas ou do exterior. Este valor de referência é mensal, e, portanto, o pagamento também deve ser feito mensalmente.

De uma forma geral, este documento acaba servindo como um recolhimento antecipado de tributos e ajuda a Receita Federal a controlar e taxar operações que não são tributadas na fonte, deve ser pago por profissionais autônomos e liberais, pessoas que recebem valores por meio de aluguéis, pensão alimentícia ou do exterior.

Quais rendimentos devem ser declarados através do carnê-leão

A lei afirma que os rendimentos que devem ser declarados pelo carnê-leão são os seguintes:

• Trabalho sem vínculo empregatício;
• Locação e sublocação de bens móveis e imóveis;
• Arrendamento e subarrendamento;
• Pensões (exceto alimentícia) mesmo que o pagamento tenha sido feito por meio de pessoa jurídica;
• Prestação de serviços a embaixadas, repartições consulares, missões diplomáticas ou técnicas ou a organismos internacionais;
• Prestação de serviços de representante comercial autônomo, intermediário na realização de negócios por conta de terceiros;
• Emolumentos e custas dos serventuários da Justiça, exceto quando forem remunerados pelos cofres públicos;
• Prestação de serviços de transporte de cargas - no mínimo 10% (dez por cento) do total dos rendimentos recebidos;
• Prestação de serviços de transporte de passageiros - no mínimo 60% (sessenta por cento) do total dos rendimentos recebidos;
• Rendimentos decorrentes da atividade de leiloeiro.

Todas as declarações com os rendimentos acima devem ser informadas utilizando este carnê, mês o que não chegue ao limite estipulado. Caso os recebíveis gerem algum tipo de imposto, o contribuinte terá que fazer o pagamento até o primeiro dia útil do mês seguinte ao recebimento.

Da mesma forma como acontece na declaração do Imposto de Renda convencional, os contribuintes podem acabar fazendo determinadas deduções, incluindo contribuição previdenciária oficial, dependentes, pensão alimentícia e também despesas escrituradas em Livro Caixa (neste caso podem ser deduzidas somente pelo trabalhador autônomo, leiloeiro e titular de serviços notariais e de registro).

Como preencher o carne-leão?

O recurso pode ser encontrado diretamente no site do Fisco, por meio do e-CAC. Os valores informados devem ser aqueles que estão citados nos comprovantes de rendimentos do mês.

Para acessar o sistema, será preciso entrar com CPF/CNPJ, código de acesso e senha. Também é possível entrar no sistema com a conta gov.br, mas é preciso ter nível prata ou ouro. Depois é preciso acessar "Meu Imposto de Renda", "Declaração" e "Acessar Carnê-Leão".

O contribuinte deverá preencher o documento de acordo com os meses de cada ano, informando os recebimentos obtidos e também as despesas referentes a cada mês para que mais tarde possa haver a dedução. Após o preenchimento dos dados, o próprio portal e-CAC emitirá o Darf com o imposto devido. Vale lembrar que caso o valor total do carnê-leão seja inferior a R$ 10, o Darf não será impresso pelo programa, mas esse montante será adicionado automaticamente ao valor do imposto no mês seguinte.

Como preencher o Darf

• Campo 01: Nome/Telefone – o programa informa o nome e o número do telefone, de acordo com os dados digitados na ficha Identificação.
• Campo 02: Período de Apuração – o programa informa o último dia, mês e ano referente ao recebimento do rendimento.
• Campo 03: Número de inscrição no CPF ou no CNPJ
• Campo 04: Código da Receita – o programa informa o código 0190.
• Campo 05: Número de Referência – não é preenchido pelo programa nem pelo contribuinte.
• Campo 06: Data de Vencimento – o programa informa o dia, mês e ano do vencimento do imposto.
• Campo 07: Valor do Principal do imposto a pagar.
• Campo 08: Valor da Multa – no caso de pagamento em atraso, o contribuinte deve informar o valor da multa, que corresponde a 0,33% por dia de atraso, a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do prazo para pagamento. Esta multa está limitada a 20%.
• Campo 09: Valor dos Juros e/ou Encargos – no caso de pagamento em atraso, o contribuinte deve informar o valor dos juros. Sobre o valor principal (campo 07) deverão ser aplicados os juros equivalentes à Selic, acumulados mensalmente, acrescidos de 1% no mês do pagamento.
• Campo 10: Valor Total – o contribuinte deve informar a soma dos campos 07, 08 e 09.