Isenção do IPVA 2024: Saiba quem tem direito e como pedir
Confira quem pode ficar isento do pagamento do imposto sobre veículo.
Todo final de ano e começo do ano seguinte as pessoas acabam tendo que se preparar para fazer o pagamento de determinados tipos de impostos, incluindo o IPVA. Este é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores aplicado em todos os veículos que circulam pelo território nacional, e que acaba sendo direcionado para o proprietário dos mesmos. Ou seja, a pessoa que consta no documento do veículo em questão.
A emissão do imposto é de responsabilidade dos governos estaduais, mesmo que seja um tipo de imposto que é aplicado em todo território nacional. São os estados acabam definindo o calendário completo do pagamento destes impostos, bem como os valores das alíquotas que serão aplicadas e também as possíveis politicas de descontos que podem ser oferecidas para os contribuintes.
Em contrapartida, os governos dos estados devem acabar seguindo algumas regras e definições que valem para o país inteiro, como um teto da alíquota que pode ser cobrada a partir de cada segmento e categoria de veículo.
Mesmo sendo um imposto previsto para que seja aplicado em todos os veículos, existem alguns casos em que as pessoas podem pedir e solicitar a isenção, o que permite com que as pessoas não precisem mais fazer o pagamento anualmente.
Como funciona a isenção de IPVA?
Da mesma forma que cada estado acaba tendo autonomia para definir como a cobrança será feita, incluindo os valores e o calendário, cabe a administração local também definir quais são as regras aplicadas para conceder a isenção do pagamento do IPVA. Mas, de uma forma geral, as regras costumam se repetir na maioria dos casos.
Quem tem direito à isenção do IPVA?
Como as regras acabam sendo definidas por cada um dos estados, vale sempre a regra aplicada no estado onde o veículo foi registrado. Mas, de uma forma geral, existem determinados grupos que acabam se repetindo na maioria dos estados:
Profissão
Pessoas que possuem determinados tipos de atividades profissionais, especialmente aqueles que acabam utilizando o veículo como principal ferramenta de trabalho, em alguns estados acabam tendo o benefício de não pagar este imposto, como uma espécie de isenção fiscal. Dentre os que costumam ser contemplados neste grupo estão os seguintes:
- Taxistas e profissionais de mototáxi;
- Empresas de ônibus de transporte urbano e metropolitano;
- Motoristas de vans escolares;
- Proprietários de máquinas agrícolas.
Doenças e PCD
Um outro caso de isenção que geralmente acaba sendo aplicado em todos os estados é uma isenção destinada as pessoas que possuem determinados tipos de doenças e também as que são PCD, que possuem determinado tipo de deficiência. Dentre as doenças que normalmente geram esta isenção do pagamento da taxa estão artrite reumatoide, AVC, cardiopatia, esclerose múltipla, mastectomia, Parkinson, dentre outras.
Já no quesito PCD, na maioria dos estados as pessoas que conseguem comprar os carros com os descontos que normalmente são oferecidos para os veículos que são adaptados para atender as necessidades destas pessoas elas automaticamente já acabam se tornando aptas para adquirir o veículo. O carro acaba se tornando amis barato justamente pelo governo já oferecer um desconto nos impostos que são aplicados sobre a venda.
Tempo de produção do veículo
Uma outra isenção que costuma ser oferecida para os motoristas nos estados leva em consideração a idade do carro de uma forma geral, que leva em consideração sempre o ano de produção. Mas o tempo que acaba permitindo com que as pessoas tenham este benefício muda de acordo com o estado.
A média que acaba sendo levada em consideração na grande maioria dos estados é de 15 anos a partir da data de fabricação do carro. Existem estados que exigem menos. Por exemplo, em anos anteriores, nos estados do Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima, a isenção estava sendo concedida já para os motoristas que tinham carros a partir de 10 anos de produção.
Híbridos e elétricos
Uma categoria mais recente de isenção que tem sido oferecida pelos governos dos estados é para os carros são híbridos ou elétricos. Este acaba sendo um incentivo para as pessoas que investem nos modelos considerados como limpos.
Como pedir a isenção?
Os contribuintes devem procurar o Detran do seu estado, ou então a Secretaria da Fazenda local, para obter as instruções para solicitar o IPVA em cada caso.
