Licenciamento atrasado: saiba como regularizar a situação do veículo

Para que os veículos possam circular pelas ruas e estradas brasileiras eles precisam atender determinados critérios e passar por alguns procedimentos. Um deles é o chamado licenciamento, que é o processo burocrático previsto na legislação para que a emissão do chamado Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

Com esse documento em mãos o motorista ou o dono do veículo pode comprovar que o veículo não possui qualquer tipo de dívida de IPVA, o imposto que incide especificamente sobre carros e motos que circulam pelo Brasil. Além disso, o processo de licenciamento também garante que o veículo não possui dívidas com multas pendentes ou qualquer outro tipo de débito.

O CRLV é um documento que deve ser emitido todos os anos, e possui um prazo de validade. Quando as autoridades locais param para verificar a situação do veículo, eles acabam consultando os dados justamente desse documento em relação à situação do veículo, junto com outros documentos de quem está na condução, como a CNH. Caso o CRLV não esteja em dia no momento da verificação da polícia, os motoristas podem acabar sendo impedidos de continuar circulando com aquele veículo, que inclusive pode ser apreendido.

Saiba mais sobre o processo de licenciamento de veículos e confira os procedimentos sobre como regularizar os documentos:

Como fazer e manter o licenciamento de um veículo?

O processo de licenciamento deve ser feito pela primeira vez a partir do momento que a pessoa adquire um veículo. Ele funciona como uma espécie de registro inicial, indicando que tudo está ok com o carro ou com a moto. A partir desse momento, os donos dos veículos devem emitir esse licenciamento anualmente.

O processo acontece diretamente junto ao Detran e normalmente segue o mesmo calendário do pagamento do IPVA, por exemplo. No processo de renovação, os donos dos veículos sempre terão que apresentar os seguintes documentos:

• CRLV do ano anterior;
• Comprovante do pagamento do IPVA do ano anterior e atual;
• Comprovante de pagamento da taxa de renovação do ano atual.
• Todos os documentos precisam ser apresentados para que o atual CRLV seja emitido.

Como identificar possíveis atrasos no licenciamento de veículos?

Antes de mais nada, é sempre importante deixar claro que estar em dia com o pagamento do IPVA não necessariamente indica que o veículo está com o licenciamento em dia. Apesar de um procedimento estar atrelado ao outro, eles acabam sendo feitos de forma isolada. Por isso, é muito importante verificar a situação do licenciamento de um veículo, especialmente quando as pessoas estão adquirindo uma moto ou um carro usado. Normalmente é possível consultar essas informações através dos sites e dos sistemas mantidos pelos Detrans estaduais, incluindo os aplicativos.

Apesar de existir algumas variações no passo a passo, normalmente a sequência que deve ser seguida é essa:

• Acesse o site do Detran do seu estado;
• Vá até a seção “Veículos” ou “Consulta de débitos”;
• Insira o número do Renavam e a placa;
• Verifique o status do licenciamento e os valores pendentes, caso existam.

Com isso, as pessoas poderão conseguir identificar possíveis pendências no licenciamento do veículo antes que isso seja feito por uma autoridade local, por exemplo.

Onde pagar o licenciamento atrasado?

Todos os procedimentos que devem ser feitos relacionados à regularização e autorização para que um determinado veículo circule é feito diretamente junto ao Detran. Por isso, as pessoas que estão precisando quitar algum tipo de pagamento que ficou para trás devem buscar o departamento de trânsito local.

Normalmente os passos que devem ser seguidos para conseguir colocar em dia esses pagamentos são os seguintes:

• Acesse o site do Detran;
• Entre na área de “Pagamento de Débitos”;
• Selecione a opção para “Emitir Guia de Pagamento”;
• Preencha os dados do veículo (número do Renavam, ano de exercício e placa);
• Gere a guia de pagamento.

Pagamentos de licenciamentos vencidos podem ser parcelados?

Nem sempre as pessoas terão todo o dinheiro disponível para conseguir pagar pelos débitos de um determinado veículo, especialmente quando elas são pegas de surpresa com atrasos de anos anteriores. Mas para conseguir voltar a rodar com segurança, na maioria dos casos os cidadãos conseguem parcelar esses pagamentos.

Mas as regras acabam sendo definidas em cada um dos Detrans, uma vez que os estados possuem independência para definir algumas regras e procedimentos. Portanto, será necessário buscar as informações de um possível parcelamento junto aos Detrans ou então buscar diretamente atendimento presencial para questionar essa possibilidade.

Além disso, os cidadãos ainda podem buscar outras formas de conseguir esse recurso para fazer o pagamento de forma parcelada. Muitas fintechs, por exemplo, oferecem aos seus clientes a possibilidade de parcelar determinados pagamentos de impostos e contas de uma forma geral, incluindo IPVA e licenciamentos.