Mudanças na cobrança do IPVA e IPTU: Entenda o que muda com a reforma tributária

Um dos principais assuntos do mundo da política e da economia na última semana foi o embate travado por diferentes alas políticas para a aprovação do que é considerado como texto base para reforma tributária. A proposta do governo acabou sendo aprovada pela Câmara dos Deputados na madrugada desta sexta-feira, dia 7.

A partir desta proposta, que ainda precisa ser aprovada em outras instancias para de fato começar a ser aplicada, uma série de mudanças serão feitas para mudar a forma como os brasileiros pagam os seus impostos. Dentre todas as mudanças que devem acontecer está a cobrança de determinados tipos de tributos, como IPTU e IPVA, que de uma forma geral são os impostos cobrados em nível estadual e municipal, mas que acabam sendo regulados de acordo com leis federais.

Essas mudanças serão feitas a partir de um trecho específico que trata de cobrança de tributos sobre renda e patrimônio. Estes temas acabaram sendo incluídos na proposta, mesmo que a reforma tributária seja centrada no consumo.

Entenda melhor como as mudanças podem impactar o IPVA ou o pagamento do IPTU.

IPVA

O tema do IPVA acaba aparecendo dentro dessa reforma tributária com a inclusão de determinados tipos de veículos e também acaba seguindo algumas diretrizes internacionais modernas sobre o tema, que leva em consideração a forma como aquele veículo acaba impactando o ambiente como um todo.

Isso acaba abrindo caminho para algumas medidas importantes, como a possibilidade do governo criar, de uma forma mais consistente, programas de benefícios para incentivar a aquisição de veículos elétricos, que são menos poluentes, bem como utilizar recursos para melhorar a infraestrutura para os mesmos.

O texto que menciona essa parte da proposta afirma que o seu conteúdo "está em linha com as propostas ambientais mais modernas defendidas mundialmente e caminha no mesmo sentido dos acordos de adequação de emissão de carbono em que o Brasil é signatário". Mesmo assim, este é um ponto que ainda deve ser um ponto de discórdia e que terá que ser discutido e negociado com os estados, que de fato são os responsáveis por definir os valores e a forma como essa cobrança é feita.

O projeto votado na Câmara ainda abre margem para que o valor do veículo também seja um critério de progressividade do imposto. A ideia é cobrar mais de quem tem maior poder aquisitivo.

A medida propõe introduzir um "critério de diferenciação" para incentivar a compra de veículos mais sustentáveis e aumentar o imposto cobrado de modelos mais caros. O objetivo, segundo o texto, é eliminar um privilégio "injustificado" sobre bens que são normalmente "possuídos por pessoas dotadas de alta capacidade contributiva".

Outra mudança é a que indica que este imposto vai começar a ser cobrado sobre veículos aquáticos e aéreos, uma mudança que deve ser feita diretamente no texto da constituição para acabar com a atual interpretação que o Supremo Tribunal Federal possui sobre o tema de que este imposto deve ser cobrado apenas de veículos automotores.

O que muda na cobrança do IPTU?

Já com relação ao imposto que acaba sendo cobrado em cima das propriedades que as pessoas possuem, a reforma tributária deve acabar dando mais poder e liberdade para as cidades, atendendo pedidos da Confederação Nacional dos Municípios (CMN). Os prefeitos poderão atualizar a base de cálculo do imposto por meio de decreto, a partir de critérios gerais previstos em lei municipal.

Com isso, as prefeituras poderão aumentar os impostos, por exemplo, daqueles imóveis que sejam considerados como mais caros e mais valorizados de uma forma mais rápida do que é feito hoje em dia.