Multa por não votar nas eleições 2024: saiba quanto custa

No Brasil existe uma obrigatoriedade de comparecer aos pleitos que elegem os representantes nas esferas municipais, estaduais e federais. Ou seja, todas as pessoas que pertencem a um determinado grupo acabam sendo obrigadas a votar. A partir do momento que o cidadão brasileiro descumpre essa lei, ele acaba sofrendo determinadas punições.

Mas a lei também indica formas do cidadão brasileiro acabar não sendo punido de forma administrativa a partir do momento que eles deixam de comparecer nas urnas de votações nos dias indicados. E uma das medidas adotadas é o pagamento de uma multa, que acaba sendo necessária para que as pessoas não sofram as devidas consequências.

Mas antes de saber o valor da multa prevista em lei para que não comparecer na sala de votação, entenda melhor quem são as pessoas que devem obrigatoriamente votar e quais são as medidas que podem ser tomadas a partir do momento que as pessoas não conseguem comparecer.

Quem é obrigado a votar no Brasil?

Todo cidadão brasileiro a partir do momento que ele completa seus 18 anos de idade, atingindo a maioridade prevista em lei, até que ele chegue até os seus 70 anos de idade, deve obrigatoriamente se apresentar para votar. Independente do grau de escolaridade, da renda e até mesmo de características físicas.

Além disso, existem públicos que podem escolher se eles vão votar ou não. A lei atual indica a possibilidade das pessoas começarem sua vida eleitoral a partir dos seus 18 anos de idade, desde que façam o seu título. E as pessoas acima dos 70 anos de idade podem continuar votando, mas não são obrigadas.

Como funciona o sistema de votação brasileiro?

Da mesma forma que os brasileiros são obrigados a votar nas eleições, o poder público brasileiro tem a obrigação de garantir que todos os brasileiros tenham fácil acesso aos locais de votação no dia marcado. Por isso existe uma grande operação, comandada pelo Supremo Tribunal Eleitoral, que funciona praticamente ao longo de todos os anos, mesmo quando não há uma eleição.

Para o eleitor, tudo começa com a obtenção do Título de Eleitor, um documento obrigatório para todos os adultos a partir dos seus 18 anos de idade. Com base no endereço informado, o eleitor ganha um local que ele deve comparecer no dia da votação. Somente neste local ele poderá, de fato, votar.

O não comparecimento no local durante o dia de votação, de acordo com o horário indefinido, acaba sendo registrada como uma ausência. A partir deste momento os eleitores acabam tendo algumas possibilidades.

O que fazer quando o eleitor não pode comparecer ao local de votação?

Voto em trânsito – Essa é uma possibilidade destinada apenas para as pessoas que conseguem se planejar com uma certa antecedência, sabendo que vão estar longe do seu local de votação no dia em questão. Neste caso, elas fazem uma solicitação junto ao Tribunal Regional Eleitoral do seu estado, solicitando a possibilidade de votar em um local que esteja próximo ao local que ela estará. Neste caso, isso deve ser feito apenas quando a pessoa estiver em uma outra cidade e existe um prazo de alguns meses de antecedência do dia da votação;

Justificativa no dia da eleição – O eleitor que estiver em uma cidade diferente do seu local de votação também poderá fazer a justificativa. Neste caso, ele pode comparecer em qualquer local de votação e preencher um formulário;

Justificativa posterior a data da eleição – O eleitor também pode fazer a justificativa posteriormente. O prazo para justificar o voto varia de acordo com a sua situação. Dentro do território nacional, você tem até 60 dias após cada turno da eleição para justificar a sua ausência. Se estiver fora do país no dia da eleição, tem até 30 dias após retornar ao Brasil para realizar a justificativa. Atualmente a justificativa pode ser feita por aplicativo o presencialmente nas sedes dos TREs e nas agências de correios. Lembrando que isso deverá ser feito para cada turno de eleição que houver.

O que acontece se a pessoa não votar e nem justificar?

Apenas quando ela não justifica que deverá pagar uma multa. O valor varia entre R$ 1,06 e R$ 3,51.