Não pagou o IPTU? Saiba como negociar o imposto.

Quando os brasileiros ficam inadimplentes, eles podem ter o seu nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito e, com isso, ter a sua vida financeira dificultada. Este é um tipo de operação comum no comércio, sendo que as pessoas sabem que isso pode acontecer quando acabam contraindo uma grande quantidade de dívidas junto as instituições privadas.

Mesmo assim, muitas decidem correr este risco quando ficam completamente sem recursos e precisam escolher entre o pagamento de contas básicas e fixas e também determinados tipos de impostos. As pessoas, na maioria dos casos, acabam priorizando o pagamento de contas como água e luz quando elas não possuem o dinheiro que vai quitar todos os seus compromissos.

Mas elas também costumam ter um cuidado todo especial com o pagamento de determinados tipos de impostos, como o IPVA e o IPTU, especialmente pelo medo de que aquela dívida possa fazer com que ela perca o direito de posse sobre o seu bem que, na grande maioria dos casos, exigiu um grande sacrifício para compra. Mas, quando a situação realmente fica complicada, nem mesmo estes impostos as pessoas conseguem pagar.

Quando os titulares dos imóveis não conseguem realizar o pagamento do IPTU, imposto que tem incidência anual e que sua cobrança é de responsabilidade da prefeitura da cidade onde o imóvel está cadastrado, ele pode ir parar na dívida Ativa da União.

Entenda o que é a Dívida Ativa da União

Essa é a base de dados criada pelo governo federal, mas que abrange também as esferas estaduais e municipais, nas quais os contribuintes acabam tendo o sue nome inscrito caso tenham alguma dívida com os governos. Essas dívidas acabam tendo como origem os impostos que não são pagos, e também acaba sendo composta pelas empresas que ficam devendo para o governo.

Basicamente esta base de dados acaba funcionando de uma forma muito parecida com as bases de dados de proteção ao crédito privadas que os brasileiros conhecem e que são consultadas quando eles precisam tomar um empréstimo ou fazer um financiamento, como o SPC e também o Serasa. Mas, neste caso, é uma plataforma completamente administrada pelo Governo.

As inscrições que podem ser feitas na Dívida Ativa da União podem ser divididas em alguns grupos, incluindo:

• dívida ativa IPTU ou outras contas municipais são registradas pela Procuradoria Geral do Município (PGM);
• o não pagamento do IPVA e outras contas estaduais seguem para a Procuradoria Geral do Estado (PGE);
• inadimplência do Imposto de Renda entra para a lista da dívida ativa da União pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

O que acontece ao entrar na Dívida Ativa da União?

Quando as pessoas acabam tendo o seu nome inscrito na Dívida Ativa da União, seja pela falta de pagamento do IPTU ou seja pelo não pagamento de qualquer outro tipo de imposto, uma serie de consequências fiscais podem acabar sendo aplicadas. Pode ser, por exemplo, que o município entre com uma cobrança judicial para que o IPTU seja pago. Neste caso, pode haver bloquei de valores em contas bancárias e leilão do imóvel para quitação. Caso o proprietário não tenha bens em seu nome, existe a possibilidade de descontar de remunerações trabalhistas, por exemplo.

Além disso, de acordo com mudanças mais recentes que foram feitas na legislação, os brasileiros que possuem dívidas com impostos também podem acabar sendo inscritos nos órgãos de proteção ao crédito privados, como SPC e Serasa, o que acaba, na prática, sendo basicamente o mesmo do que estar devendo para um banco ou uma loja, por exemplo.

Como negociar a dívida do IPTU

A negociação das dívidas do IPTU deve ser feita diretamente junto ao governo da cidade na qual o imóvel está registrado. Na grande maioria dos casos as prefeituras das cidades contam com uma estrutura que permite com que os cidadãos possam negociar os seus débitos. As grandes se médias cidades também costumam oferecer essa possibilidade pela internet.

Além disso, também é sempre importante ficar de olho, pois as cidades costumam fazer grandes campanhas de negociação para o pagamento dos impostos atrasados sendo que, em muitos casos, é possível parcelar em até 5 anos o pagamento da dívida.