O que é bloqueio judicial? Entenda quando isso pode acontecer e seus impactos
Situação pode acabar gerando uma série de dores de cabeça para quem sofre com os bloqueios.
A partir do momento que uma pessoa deixa de pagar uma determinada dívida, ela pode acabar sofrendo uma série de consequências. Algumas delas começam apenas com ações administrativas, como as cobranças feitas pelo próprio credor ou por seus representantes. Outras acabam indo parar na esfera judicial, tornando-se um processo.
Algo que pode acontecer com as pessoas que devem dinheiro para empresas, diante de um compromisso estabelecido, é o chamado bloqueio judicial. Entenda o que significa e saiba o que fazer nessa situação:
O que é o bloqueio judicial?
O bloqueio judicial é uma decisão da Justiça que impede, de forma temporária, o uso de determinados bens que possam estar em posse de uma pessoa. O bloqueio também pode impedir o acesso a certos valores.
Ele funciona basicamente como uma ferramenta disponível na Justiça, que pode ser acionada para forçar ou garantir o pagamento de determinadas dívidas ou o cumprimento de certas obrigações legais.
Existem diversas situações nas quais o bloqueio judicial pode ser solicitado, como: cobrança de dívidas bancárias ou comerciais; pagamento de pensão alimentícia em atraso; processos trabalhistas em que os sócios precisam quitar determinados compromissos; ou ainda ações criminais envolvendo bens.
Como funciona o bloqueio judicial?
Como o próprio nome já indica, o bloqueio judicial é uma decisão judicial. Ou seja, só pode ser aplicada mediante um processo e com uma decisão proferida por um juiz. Isso é importante que as pessoas tenham em mente, já que muitas empresas acabam utilizando esse tipo de ameaça, de forma ilegal, para coagir os devedores.
Portanto, o processo começa com a já citada decisão judicial. A partir do momento em que o juiz assina a ordem de bloqueio, citando os bens e contas que serão atingidos, ele também deve informar, de forma adequada, os motivos que estão levando ao congelamento dos bens.
Depois disso, a Justiça realiza uma comunicação aos bancos e aos órgãos competentes para o devido bloqueio. Existe um sistema específico utilizado para essa finalidade, chamado BacenJud. Nesse caso, todas as contas que estiverem em nome do réu poderão ser bloqueadas.
Com o acionamento do BacenJud e de outros órgãos, esses bens são congelados, impedindo que o proprietário movimente valores ou realize qualquer operação comercial com os bens citados na decisão.
Posteriormente, pode haver a liberação dos bens e das contas, mas isso depende de uma nova decisão judicial. Além disso, pode ser que a Justiça decida pela manutenção do bloqueio.
Tipos de contas que podem e que não podem ser bloqueadas
Determinados tipos de contas podem sofrer bloqueio judicial, como:
- Contas correntes: usadas para movimentações financeiras diárias;
- Contas poupança: embora possuam limites de proteção em alguns casos;
- Aplicações financeiras: como investimentos em ações, CDBs e outros ativos;
- Contas de pessoa jurídica: especialmente quando ligadas diretamente à dívida em questão.
- Por outro lado, há contas que normalmente não podem ser bloqueadas, incluindo:
- Contas salário: desde que os valores sejam usados exclusivamente para rendimentos salariais e até o limite necessário para cobrir despesas essenciais;
- Benefícios previdenciários: aposentadorias, pensões e outros benefícios do INSS não podem ser bloqueados;
- Auxílios governamentais: como Bolsa Família e Auxílio Brasil, voltados ao sustento básico;
- Contas de pequenos depósitos poupança: até o limite de 40 salários mínimos, conforme a legislação.
Por quanto tempo pode durar um bloqueio judicial?
Uma questão muito importante é o tempo de duração de um bloqueio judicial. Isso varia bastante, dependendo diretamente do processo em questão e também das decisões judiciais tomadas. O juiz pode decidir que o bloqueio será mantido por um determinado período.
Mas o juiz também pode definir alguns critérios para liberar esses bloqueios, como a exigência de que a dívida seja paga integralmente, ou até que ocorra um acordo entre as partes envolvidas.
Em todos os casos, a partir do momento que as contas e bens são bloqueados por uma decisão judicial, o desbloqueio somente pode acontecer mediante uma nova decisão judicial, seja no mesmo processo ou por meio de outro processo relacionado.
