O que é uma ação de cobrança? Conheça os principais tipos

Muitas pessoas acabam tendo dificuldades para conseguir lidar com os pagamentos das contas no dia a dia. A inadimplência é muito grande no Brasil, com milhões de pessoas que atualmente estão com o seu nome negativado. E isso acaba não tendo um profundo impacto apenas na vida individual das pessoas, mas também na economia do país.

A resolução das dívidas acaba se tornando uma prioridade para grande parte desses consumidores, até mesmo para evitar as mais variadas consequências que podem vir a surgir na vida dos indivíduos que acabam tendo o seu nome inscrito em órgãos como o SPC ou o Serasa.

Além da restrição ao crédito, que é uma decisão administrativa tomada pelo credor a partir do momento que eles comunicam essa dívida para as instituições citadas anteriormente, os devedores ainda podem sofrer ações de cobrança. Mas nem todo mundo consegue entender o que esse tipo de ação significa no dia a dia.

O que é uma ação de cobrança?

Ação de cobrança é um termo até bastante genérico que acaba sendo utilizado para definir um conjunto de ações que podem ser tomadas pelos credores com o objetivo de conseguir recuperar essas dívidas que não foram pagas. Ou seja, são as tentativas que as empresas acabarão fazendo de receber esses valores que ficaram em aberto.

As ações de cobrança podem acontecer tanto através dos meios administrativos, que também são conhecidas como ações amigáveis, como também através das ações judiciais, quando não existe a possibilidade de fazer um acordo e a empresa credora aciona os meios judiciais para tentar resolver a questão.

No caso das ações amigáveis, estamos falando das tentativas de cobrança e de negociação que são feitas pelas empresas diretamente junto ao devedor, incluindo ligações, envios de notificações extrajudiciais e outros tipos de contatos, buscando sempre encaminhar uma negociação.

Já as ações judiciais acontecem a partir do momento que o credor decide mover um processo contra o devedor. Nesse caso, existem diversas implicações legais que podem vir a acontecer, incluindo uma condenação nas esferas judiciais e o bloqueio de contas e bens na tentativa de conseguir recuperar pelo menos parte do valor devido.

Principais tipos de ações de cobrança

Ação de cobrança comum

Nesse caso, a ação de cobrança acontece quando não existe um documento formal que comprove a dívida ou quando o credor não dispõe de um título executivo (um documento com validade legal para execução direta). A empresa acaba tendo que apresentar provas complementares de um possível acordo feito, incluindo trocas de mensagens, faturas ou registros de pagamentos anteriores.

Ação extrajudicial

São as tentativas de cobrança que as empresas acabam fazendo diretamente junto a quem está devendo. Nesse caso, o credor pode acabar utilizando os mais variados tipos de meios de comunicação disponíveis para tentar forçar o pagamento de uma dívida, incluindo e-mail, SMS, telefonemas ou cartas.

Mas é importante ressaltar que, mesmo com todas as provas da dívida, a empresa precisa respeitar algumas regras estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor, incluindo cuidado para não constranger nem expor o devedor.

Ação judicial monitória

Essa já acaba sendo uma decisão na Justiça que visa a cobrança de uma determinada dívida que possua os devidos documentos de comprovação. Dentre as mais comuns estão as notas promissórias vencidas ou um cheque que foi emitido e que não teve fundos para ser compensado.

Ação de execução de título extrajudicial

Nessa modalidade de cobrança, o credor acaba solicitando diretamente à Justiça a cobrança de uma determinada dívida mediante apresentação de determinados tipos de documentos que são utilizados durante o processo de negociação, incluindo cheque, contrato com assinatura reconhecida ou duplicata. A partir dessa ação, os credores podem vir a solicitar determinadas medidas para pressionar ou recuperar parte dos valores, incluindo penhora de bens ou bloqueio de contas.

Dicas para evitar uma ação de cobrança

Tenha um planejamento financeiro

A melhor forma de evitar ações de cobrança é não se tornar um inadimplente. E isso acaba se tornando muito mais fácil a partir do momento que as pessoas conseguem ter um planejamento financeiro, com um controle mais fino das contas e com um orçamento definido para cada área.

Busque uma negociação de forma ativa

Uma outra forma de conseguir evitar a ação de cobrança é tomar a iniciativa a partir do momento que a dívida estiver estabelecida. Busque o credor e tente encaminhar algum tipo de negociação ou solução antes que a empresa comece a buscar outros meios.

Utilize plataformas e serviços especializados

Existem algumas plataformas e serviços que ajudam nesse processo de busca de uma negociação, incluindo os próprios órgãos de proteção ao crédito. O Serasa, por exemplo, oferece um site completo que encaminha propostas para milhares de parceiros.