PagTesouro: Saiba o que é a ferramenta do governo para pagamentos.

O Governo Federal precisa manter uma série de atendimentos para a população em função das próprias regras o sistema cria para controlar o país nos seus mais variados aspectos. Um exemplo simples é a Receita Federal, que mantém um sistema complexo de declaração de Imposto de Renda para que os contribuintes paguem os impostos criados pelo próprio governo para que ele mantenha os serviços dos quais é responsável.

Mas em um país do tamanho do Brasil e com a quantidade de pessoas e de serviços que precisam ser mantidos para que a nação continua funcionando, existem diversas medidas que precisam ser tomadas para não apenas garantir que as pessoas consigam acessar determinados tipos de serviços como também facilite a vida de todos. Em um mundo digital, o governo tem se esforçado para conseguir colocar boa parte destes serviços ao alcance de qualquer pessoa através da internet.

Uma destas plataformas, que pode ser considerada relativamente nova, uma vez que foi lançada no ano de 2021, é o PagTesouro. Entenda melhor o que é e como ela funciona.

O que é o PagTesouro?

O PagTesouro é um sistema digital criado pelo Governo Federal que tem como principal objetivo facilitar a vida das pessoas no momento em que elas precisam fazer algo que elas geralmente não gostam, mas que acaba sendo necessário em diversos momentos: pagar impostos, tributos, multas e similares.

O sistema foi criado para ser gerido pela taria do Tesouro Nacional, que dentro da grande organização criada para manter o Governo Federal funcionando acaba sendo uma das principais responsáveis para realmente receber os valores de dinheiro que precisam entrar nos cofres públicos.

Mas o objetivo não é apenas recolher os tributos em relação aos pagamentos que precisam ser feitos pela população, mas também facilitar a vida de quem precisa fazer estes pagamentos, tentando fugir um pouco de toda burocracia. Por conta disso, é um sistema que funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, o que por si só já é um avanço quando falamos de qualquer serviço público que acaba tendo um funcionamento sempre muito restrito.

O que é possível fazer através do PagTesouro?

O sistema permite com que sejam feitos os mais variados tipos de pagamentos para o governo, incluindo:

• Multas eleitorais, ambientais e de trânsito;
• Taxa de emissão de passaporte;
• Taxa de certificação registro de patentes;
• Taxas de inscrições em cursos, concursos e no Enem;
• Taxas de aluguéis de imóveis públicos;
• Tarifas por importação de produtos.

Como funciona o PagTesouro?

O sistema foi criado para servir como uma espécie de alternativa a um outro documento que se tornou muito popular entre os contribuintes que é o Guia de Recolhimento da União (GRU). Uma das suas principais diferenças é a possibilidade de manter um sistema que recebe os dados e processa o pagamento de forma instantânea, sem ter que esperar o período que geralmente precisa passar para que a GRU seja reconhecida como paga pelo sistema.

Com isso, utilizando este sistema, tanto o tempo de resposta quanto o de processamento de valores tendem a ser muito menor do que aquele que os contribuintes estão acostumados quando eles faziam o recolhimento através dos pontos de atendimento físicos, como agências bancárias, lotéricas, etc.

O sistema aceita pagamentos por transferência via Pix ou cartão de crédito, sendo que no cartão existe a possibilidade de cobrança de tarifa dependendo do prestador de serviços escolhido pelo contribuinte. Neste caso, o valor da taxa será informado na tela do PagTesouro, para que então o contribuinte decida se segue ou não com o procedimento.

De acordo com as informações divulgadas pelo próprio governo em relação ao funcionamento do sistema, o tempo de processamento dos pagamentos que são feitos através da plataforma podem levar apenas alguns minutos.

Quais órgãos aceitam o pagamento via PagTesouro?

Dentre os órgãos que já podem ter pagamentos feitos via essa plataforma estão:

• Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
• Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
• Porto Sem Papel (PSP);
• Secretaria de Pesca e Aquicultura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/MAPA);
• Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI);
• Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
• Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC);
• Força Aérea Brasileira;
• Exército Brasileiro;
• Jardim Botânico do Rio de Janeiro;
• Polícia Rodoviária Federal;
• Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA);
• Fundação Alexandre de Gusmão.