Pode pagar protesto online? Entenda como regularizar a situação

Saiba o que fazer quando existe o informe de um registro formal feito em cartório.

Publicado em 13/01/2025 por Rodrigo Duarte.

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Os comunicados de dívidas são instrumentos considerados fundamentais, tanto para as empresas quanto para os consumidores. As companhias possuem a obrigação de sempre informar e notificar, de forma oficial, as pessoas que possuem uma determinada conta em aberto antes de tomar qualquer tipo de medida judicial. Já os clientes nem sempre sabem que essa dívida existe ou as informações básicas da mesma, como valor atualizado e taxas de juros.

Pode pagar protesto online? Entenda como regularizar a situação
Créditos: Divulgação

Mas a maioria das pessoas não gosta de receber um comunicado de uma dívida que está em aberto, especialmente quando ela chega na forma de um protesto, que basicamente é um aviso oficial de que essa conta foi devidamente registrada em um cartório.

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Antigamente, muitos sofriam justamente com a falta de informação, bem como a falta de padronização na forma como esses comunicados eram feitos. Hoje em dia, com os sistemas digitais, tudo está muito mais fácil, incluindo as formas de resolução desse problema.

Muitas das dívidas e contas atrasadas, quando são remetidas ou acabam sendo negociadas, podem ser pagas utilizando as facilidades e os sistemas digitais que estão disponíveis nos dias de hoje, incluindo a internet. Mas será que um protesto pode ser pago e resolvido da mesma forma?

O que é um protesto?

O protesto é uma ferramenta administrativa, mas que também pode ser utilizada dentro de ações judiciais, que acontece quando existe um registro formal feito em um cartório de uma determinada dívida que não foi paga dentro de um determinado prazo estabelecido.

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Na prática, todas as dívidas que estão atrasadas podem dar origem a um protesto, mas nem sempre isso acontece. Existem determinadas dívidas que acabam sendo inscritas na forma de protesto de uma forma mais recorrente, tais como notas promissórias e boletos em atraso, como os de contas de consumo.

Como é feito um protesto?

Esse é um movimento que acaba sendo feito sempre pela empresa credora, ou seja, para a qual as pessoas estão devendo dinheiro. Antes de mais nada, elas devem procurar um cartório específico que ofereça o serviço de protesto. Depois disso, a companhia deve apresentar os documentos que comprovem a dívida, junto com os dados de identificação do devedor.

Todos esses dados são analisados pelo cartório, junto com a comunicação, de parte da empresa, que os valores não foram devidamente quitados. A partir deste momento, o cartório assume um papel de mediador, tentando buscar uma forma de negociar o débito com o cliente.

Antes de mais nada, o cartório deve identificar o devedor e enviar um comunicado oficial de registro da dívida, sendo esse o chamado protesto que as pessoas recebem em suas casas. O cartório também pode enviar um boleto para o pagamento da dívida, ou ainda encaminhar algum tipo de negociação.

Caso o protesto não seja respondido ou resolvido pelo devedor, o cartório comunica a empresa, que pode tomar outras medidas na esfera administrativa, como a solicitação da inclusão do nome do devedor nas bases de dados dos negativados de órgãos como o SPC e o Serasa, e também na esfera judicial, com a cobrança nos tribunais.

Posso pagar um protesto online?

Quando os devedores recebem o comunicado de protesto em sua casa, que pode ser entregue tanto de forma física como também digital, eles podem ter interesse em encaminhar o pagamento do débito, até mesmo para evitar ter mais problemas. Nesse caso, existem algumas opções de pagamentos.

Como os protestos normalmente são gerados junto com um boleto para pagamento, que pode ser tanto da dívida total e atualizada quanto de alguma negociação que esteja sendo oferecida pelo credor, como o pagamento de uma parcela única com desconto, esse documento pode ser pago utilizando qualquer sistema de leitura de boleto, incluindo os aplicativos de bancos tradicionais e digitais, bem como de carteiras digitais.

Além disso, também existem outras formas de buscar, de forma ativa, um boleto ou alguma informação relacionada a possíveis pagamentos de protestos que possam estar disponíveis. Uma dessas formas é buscar a plataforma do Central Nacional de Protesto (CENPROT).

Nesse sistema, em alguns casos, as pessoas conseguem consultar possíveis protestos que estejam disponíveis para acordo e pagamento apenas informando o número do CPF da pessoa física. Além disso, também é possível fazer o mesmo movimento com empresas, colocando o número do CNPJ.

O que fazer depois que o protesto é pago?

Hoje em dia, com os sistemas completamente digitais e interligados, normalmente todos os envolvidos no processo recebem a confirmação de pagamento rapidamente. Portanto, depois do prazo de compensação do boleto, que pode ser de até 5 dias úteis, os consumidores podem consultar o cartório que enviou a notificação para saber se a dívida foi paga.

É sempre importante guardar o comprovante de pagamento, seja ele físico ou digital, caso exista algum tipo de divergência entre o pagamento e a baixa do protesto.

ESCRITO POR: Rodrigo Duarte - Jornalista formado pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), com especialização em Marketing Digital.