MEI 2025: Novo valor de contribuição mensal aumenta em breve; confira as mudanças
Saiba quando começa a valer o novo valor do DAS para MEI em 2025, entenda as mudanças nas contribuições mensais e aprenda como emitir sua guia atualizada. Confira a tabela completa com os valores por atividade.
O Microempreendedor Individual (MEI) passará por mudanças significativas em suas contribuições mensais a partir de 2025. Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518, os valores do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) serão automaticamente atualizados. É importante ressaltar que a primeira guia do ano, com vencimento em janeiro, ainda manterá o valor antigo, pois se refere à competência de dezembro de 2024.
A alteração no valor da contribuição mensal do MEI está diretamente relacionada ao percentual do salário mínimo destinado ao INSS, que representa a maior parte do pagamento mensal. Os microempreendedores precisam estar atentos a essa mudança, que começará a valer efetivamente apenas na guia com vencimento em 20 de fevereiro de 2025, referente à competência de janeiro.
Composição do valor da contribuição do MEI
A guia DAS do MEI é composta por três tributos principais que variam de acordo com a atividade exercida. O valor base é a contribuição previdenciária ao INSS, calculada em 5% do salário mínimo para a maioria das atividades, ou 12% para caminhoneiros. Além disso, dependendo do tipo de atividade, são acrescidos o ICMS (R$ 1,00) para comércio e indústria, e o ISS (R$ 5,00) para prestadores de serviços.
Para compreender melhor a composição do valor, é fundamental entender que enquanto o INSS sofre reajuste anual acompanhando o salário mínimo, os valores do ICMS e ISS permanecem fixos há anos. Essa estrutura tributária simplificada é um dos principais benefícios do Simples Nacional para os microempreendedores individuais.
Novos valores por categoria de atividade
Com o reajuste, os valores do DAS variarão de acordo com o tipo de atividade exercida pelo MEI. Para atividades de comércio e indústria, que recolhem ICMS, o valor total será de R$ 76,90. Já para prestadores de serviços, que contribuem com ISS, o montante chegará a R$ 80,90. Os MEIs que exercem atividades mistas, recolhendo tanto ICMS quanto ISS, pagarão R$ 81,90 mensalmente.
Uma categoria que merece atenção especial é a dos caminhoneiros MEI, que possuem uma alíquota diferenciada de INSS (12%). Para estes profissionais, os valores serão: R$ 183,16 para atividades com ICMS, R$ 187,16 para serviços com ISS, e R$ 188,16 para aqueles que recolhem ambos os impostos. Esta diferenciação se deve à natureza específica da atividade e às particularidades da legislação previdenciária para esta categoria.
Como emitir a guia de pagamento atualizada
Para emitir a guia de pagamento do MEI, o processo é realizado inteiramente online através do Portal do Simples Nacional. O microempreendedor deve acessar o PGMEI (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional), informar seu CNPJ e seguir o passo a passo para gerar o documento. É fundamental observar o período de competência ao emitir a guia, garantindo que o valor corresponda ao mês correto.
O sistema permite a emissão de guias para competências anteriores e também a geração antecipada de documentos para os próximos meses. No entanto, é importante verificar sempre os valores antes do pagamento, especialmente durante períodos de transição como este início de 2025, para evitar recolhimentos em valores incorretos.
Prazos e datas importantes para o pagamento
O vencimento do DAS ocorre sempre no dia 20 de cada mês, sendo que o pagamento de janeiro corresponde à competência de dezembro do ano anterior. Quando a data de vencimento cai em finais de semana ou feriados, o prazo é automaticamente prorrogado para o próximo dia útil. É fundamental manter o controle dessas datas para evitar atrasos que podem gerar multas e juros.
Para o ano de 2025, os microempreendedores devem ficar atentos ao calendário de pagamentos, especialmente à primeira guia com o novo valor, que vencerá em 20 de fevereiro. O planejamento financeiro é essencial para adequar o orçamento do negócio a essa nova realidade tributária.
Importância de manter os pagamentos em dia
A regularidade no pagamento do DAS MEI é fundamental para manter os benefícios previdenciários e a regularidade fiscal do negócio. O atraso nas contribuições pode impactar diversos aspectos da atividade empresarial, desde a cobertura previdenciária até a possibilidade de emissão de notas fiscais e participação em licitações.
Além disso, manter as contribuições em dia garante ao MEI acesso a benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria e outros direitos previdenciários. É importante lembrar que o pagamento em atraso está sujeito a multa e juros, podendo comprometer o planejamento financeiro do negócio e gerar despesas extras desnecessárias.
