MEI pode conseguir desconto na compra de carro novo. Saiba como.

Em tempos de altas nos preços dos carros novos, que mesmo diante de alguns esforços do governo para tentar reduzir um pouco os valores para o consumidor final, qualquer desconto que possa ser obtido na aquisição de um veículo acaba sendo muito interessante. Hoje em dia é possível encontrar algumas oportunidades interessantes, incluindo descontos que podem ser aproveitados por quem atua como microempreendedor individual (MEI).

Este tipo de desconto pode acabar sendo aproveitado a partir dos benefícios obtidos pela venda direta entre fabricante e empresas. E como este tipo de venda leva em consideração o fato da negociação ser feita com um CNPJ, o MEI pode aproveitar, uma vez que ele também conta com este dado de identificação. E o desconto pode acabar chegando a 30% em cima do valor de tabela do veículo em questão.

O desconto que pode ser oferecido na modalidade de venda direta entre fabricante e empresa varia entre 2,5% a 30%, dependendo basicamente da categoria em que a pessoa física ou empresa está sendo enquadrada no momento da compra.

Nestes casos, o ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) não são tributados na compra do modelo novo – por isso o desconto.

Mas para criar um padrão nos descontos oferecidos para os clientes no momento da compra de um caro novo, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) acabou criando algumas regras específicas para essa modalidade. Uma das principais afirma que os clientes que desejam adquirir um veiculo como MEI deve estar com o CNPJ ativo por, pelo menos, 12 meses contatos a partir da data de aquisição.

Além disso, uma outra regra que foi estabelecida afirma que o empreendedor que vender o carro antes do período mínimo estabelecido deverá pagar integralmente o valor do ICMS que foi isento no momento da compra original.

Uma outra regra que deve ser observada diz respeito ao limite do valor do veículo. Este limite está muito mais relacionado a uma regra específica criada para o MEI do que um limite definido pela indústria de venda automotivas. O carro não pode custar mais de R$ 81 mil, já que este acaba sendo o valor máximo que um MEI pode receber em um ano.

Mas como este é um limite que não é definido pelas empresas que vendem o carro, o MEI que tenta comprar um modelo mais caro do que o teto pode até ter sua compra librada. Mas a operação poderá chamar atenção de órgãos fiscalizadores, como a Receita Federal e a Secretaria Estadual da Fazenda, o que pode fazer com que o MEI seja até mesmo obrigado a partir para uma outra forma jurídica de empresa.

Como comprar o carro sendo MEI?

Para fazer esta compra, normalmente os clientes precisam se dirigir presencialmente até uma concessionária que vende o carro em questão. Será preciso levar uma série de documentos do MEI em questão, tais como E-CNPJ, contrato social da empresa, comprovante de inscrição estadual e documento de identificação pessoal. Além disso, também podem ser solicitados documentos relacionados a movimentação financeira do MEI, como extrato bancário e/ou a declaração de imposto de renda de pessoa física.

No momento da compra, o empreendedor sempre deve observar algumas questões, como o tempo mínimo de 12 meses no qual a pessoa deve ficar com o veículo. Durante este período, caso o MEI tenha lucrado na venda do bem ele poderá ser taxado, tendo que pagar um valor de 15% sobre o lucro aferido na transação.

Além disso, também é importante se informar sobre as condições de pós-venda oferecidas pela concessionária para a venda de carros na modalidade direta, pois podem existir algumas diferenças quando comparado com a venda para pessoa física. Algumas empresas reduzem o tempo das revisões, por exemplo, ou então cobre mais caro por determinadas manutenções programadas.

Além disso, também é importante lembrar que o veículo fica em nome do MEI, e caso a empresa tenha dívidas, ele poderá ser solicitado judicialmente como pagamento. Em alguns casos a justiça pode até mesmo exigir que o carro seja penhorado.