O que significa trabalhar como PJ? Entenda esse tipo de contratação

A partir do momento que as pessoas entram em contato com determinada vaga de emprego, dependendo da área, é muito provável que elas passem a receber uma proposta de contratação PJ. Mas, afinal de contas, o que isso significa? Muitas empresas estão colocando esse tipo de oportunidade junto com as vagas destinadas aos trabalhadores que querem trabalhar por meio das regras CLT.

Mas, mesmo que algumas pessoas acabem enxergando somente desvantagens, existem muitos profissionais que não apenas preferem que a empresa tenha um contrato PJ, como também acabam procurando apenas por vagas nessa modalidade. Entenda o que isso significa e quais são as principais diferenças em relação às vagas CLT.

O que é uma contratação por PJ?

Antes de mais nada, é importante que as pessoas tenham entendimento do que significa a sigla PJ. Ela faz referência à Pessoa Jurídica, que é basicamente uma empresa. Assim como as Pessoas Físicas são identificadas por meio do seu número de CPF, uma Pessoa Jurídica é identificada pelo número do CNPJ.

Existem diversas figuras jurídicas que podem ser adotadas a partir do momento que uma PJ é criada. Quando, por exemplo, uma determinada pessoa física se torna um MEI, ela passa a ter uma PJ. E esse acaba sendo basicamente o modelo de negócios buscado pelas empresas que contratam nessa modalidade.

Portanto, quando uma determinada companhia contrata um PJ, não está contratando um funcionário, mas sim uma empresa que deverá oferecer os serviços que normalmente seriam oferecidos por uma pessoa que ocuparia uma vaga tradicional.

Principais diferenças entre funcionários CLT e PJ

Os funcionários que são contratados com carteira assinada e trabalham dentro das regras da CLT possuem uma série de direitos e deveres que estão devidamente previstos na legislação trabalhista, que é amplamente conhecida pelas pessoas.

Os funcionários acabam tendo acesso a uma série de benefícios e direitos, tais como:

• Férias remuneradas;
• Pagamento de horas extras;
• Licença-maternidade ou paternidade;
• Seguro-desemprego;
• Vale-transporte;
• entre outros.

Além disso, a empresa ainda precisa pagar as contribuições exigidas para o INSS e o FGTS para que os trabalhadores tenham esse tipo de cobertura. Isso tudo faz com que as contratações de funcionários sejam onerosas para as empresas, o que normalmente impacta diretamente o salário oferecido.

Já quando a relação acontece com um PJ, esse profissional, que vai prestar serviços para as empresas, não precisa receber nenhum dos benefícios e das coberturas que estão previstas nos contratos de trabalho via CLT. O que acaba valendo, nesse caso, é o contrato que será firmado entre ambas as partes.

Contratação PJ é legal?

Atualmente, esse tipo de contratação é considerado legal em todo o território nacional. Segundo o Artigo 593, do Capítulo VII do Código Civil, a contratação de um profissional PJ por uma empresa é permitida, ressaltando que deve existir um contrato de prestação de serviço.

Além disso, a Lei nº 13.429, de 31 de março de 2017, determina que:

• Não deve haver vínculo empregatício entre os trabalhadores ou sócios das empresas, independentemente do ramo;
• É proibido ao contratante exigir trabalhos diferentes daqueles que foram acordados no contrato de prestação de serviços;
• Se for acordado entre as partes, os serviços do CNPJ contratado podem ser realizados no espaço físico da empresa contratante;
• O descumprimento da lei causará multas para a empresa infratora;
• entre outros.

Ou seja: apesar de permitida por lei, a contratação PJ não tem uma regulamentação específica para elementos como carga horária, formato de trabalho, ausências, entre outros. Por isso, o contrato de prestação de serviços é muito importante para que o profissional PJ possa se respaldar, caso necessário.

Trabalhar como PJ vale a pena?

Olhando apenas para os direitos que as pessoas deixam de ter no momento em que aceitam uma contratação via PJ, pode parecer que só existem desvantagens nessa relação. Mas existem algumas vantagens para as pessoas e também alguns riscos que as empresas acabam correndo nessa relação.

Para as empresas, um contrato PJ pode ser rompido a qualquer momento, o que pode fazer com que a empresa perca os serviços daquele funcionário de uma hora para outra, sem que ela tenha a garantia do aviso prévio.

Portanto, o PJ pode ter uma maior liberdade de trabalho. Além disso, essas pessoas ainda podem receber mais como pagamento pelos seus serviços, sendo essa uma das principais vantagens.