Pronampe: saiba como funciona essa opção de empréstimo
Crédito faz parte de programa do governo que incentiva o empreendedorismo.
Micro e pequenos empreendedores necessitam de crédito em diversos momentos da vida da sua empresa. Muitos acabam dependendo deste tipo de investimento logo no começo das operações, para conseguir viabilizar o início das atividades. Outros conseguem bancar as operações iniciais com suas próprias economias, mas logo acabam precisando de crédito, seja para ter fluxo de caixa, ou ainda para conseguir crescer.
Muitos destes empréstimos acabam sendo viabilizados a partir de programas e projetos do próprio governo, nas suas mais variadas esferas. O incentivo o empreendedorismo costuma ser uma decisão política necessária diante do cenário econômico global. As empresas são as maiores fontes de renda dos trabalhadores, movimentam a economia e também geral impostos, utilizados pelo governo para financiar os seus gastos.
Um dos projetos que oferecem crédito é justamente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, mais conhecido apenas pela sigla Pronampe.
O que é o Pronampe?
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte oferece uma linha de crédito para apoiar as empresas menores, mas que são responsáveis por movimentar boa parte da economia nacional. O programa oferece empréstimos com acesso facilitado, taxas mais atrativas e maior prazo de pagamento.
Mesmo que tenha sua origem diretamente inspirada em outros programas de financiamento, o Pronampe como existe nos dias de hoje nasceu no ano de 2020 como uma medida emergencial para ajudar as empresas que estavam sofrendo em virtude da pandemia de Covid-19.
A partir do ano de 2021, deixou de ser considerado como um programa emergencial e passou a ser adotado como um programa de governo permanente.
Como funcionam os empréstimos obtidos pelo Pronampe?
O Pronampe conta com algumas regras que definem o valor do crédito que essas empresas podem obter. A lei indica que o valor máximo do crédito que pode ser obtido é de 30% do faturamento comprovado pela empresa, com um teto de R$150.000 por CNPJ.
Além de indicar um valor máximo que pode ser obtido como crédito, como trata-se de um programa de fomento e não de um crédito livre, o governo também indica como este dinheiro deve ser gasto. Todo o valor deve ser gasto com investimentos feitos pela empresa ou ainda utilizado como capital de giro.
Portanto, as empresas que tomam crédito do Pronampe podem utilizar este dinheiro para adquirir novas máquinas ou novos equipamentos para o negócio, por exemplo. O dinheiro também pode ser utilizado para comprar matérias-primas ou mercadorias. Ele também pode ser utilizado para fazer reformas, quitar despesas operacionais e pagar outros empréstimos e financiamentos.
Quem pode obter este empréstimo?
Para pedir este empréstimo, os empreendedores devem se enquadrar nas seguintes situações:
- Microempreendedores Individuais (MEIs).
- microempresas com faturamento de até R$360.000 por ano.
- empresas de pequeno porte com faturamento anual entre R$360.000 e R$4,8 milhões.
- empresas de médio porte com receita bruta menor que R$300 milhões.
- Além disso, a empresa também precisa atender a alguns pré-requisitos para ter acesso ao empréstimo. Por exemplo:
- ter no mínimo um ano de funcionamento para pleitear o empréstimo ou mais de dois anos para ter acesso a um valor equivalente a 30% da sua receita bruta;
- ter entregue a declaração do último ano de exercício;
- não ter pendências legais;
- oferecer uma garantia no valor do empréstimo mais os juros atrelados ou, caso o negócio tenha menos de um ano de funcionamento, 150% da quantia do crédito mais os juros.
Principais vantagens do Pronampe
Para os empresários interessados em obter este crédito existem algumas vantagens quando comparado com outros empréstimos e créditos que são disponibilizados para as empresas, especialmente os que são oferecidos pela iniciativa privada.
As taxas de juros são menores, fazendo com que este crédito se torne muito mais barato para a empresa. Os juros são calculados sempre com base na Selic, acrescida de 6% para um valor referência anual. Os prazos também costumam ser maiores do que os empréstimos oferecidos por outras instituições financeiras, podendo chegar a 72 meses.
E, mesmo com uma série de regras para conseguir direcionar o empréstimo para as empresas que realmente precisam, ele ainda é considerado mais simples e de fácil acesso do que outras linhas de crédito oferecidas pelo governo.