Requerimento de empresário: entenda o que é e como fazer.

Abrir uma empresa sempre foi considerado como um processo extremamente burocrático na vida dos brasileiros, sendo que muitos acabaram sendo empurrados para a clandestinidade justamente por não conseguir passar por todos os caminhos exigidos para que uma pessoa consiga abrir uma determinada empresa. Mas, nos últimos tempos, diversas iniciativas surgiram com o objetivo justamente de tornar o procedimento mais fácil e simples.

A quantidade de documentos e requerimentos necessário para abrir uma empresa acaba variando muito de acordo com o tipo de negócio que será lançado, bem como da modalidade de tributação escolhida. Uma das possibilidades de abertura de empresa no Brasil é chamada de Empresário Individual, que basicamente permite com que a pessoa se torne empreendedora sem a necessidade de ter sócios.

Para a abertura deste tipo de empresa, existe um documento chamado de Requerimento de Empresário que pode ser considerado como o pontapé inicial para a criação de uma empresa neste formato, que inclusive vai permitir com que essa pessoa tenha um CNPJ.

O que é o Empresário Individual?

Basicamente essa é uma modalidade de empresa criada com o objetivo de ajudar as pessoas que desejam ter um CNPJ sem a necessidade de um sócio. Em termos de tributos que devem ser pagos para que o negócio funciona legalmente, essa modalidade acaba sendo muito parecida com a do MEI.

Mas atualmente existe uma lista de profissões e atividades que podem ser enquadradas como MEI, ou seja, que podem acabar tendo um CNPJ e entrando nesta modalidade que facilita o recolhimento dos impostos. As categorias e profissões que não estão citadas pode acabar sendo explorada em uma empresa do tipo Empresário Individual.

Existem algumas características deste tipo de empresa que diferencia ela das demais. Por exemplo, não existe uma separação de patrimônio entre o CPF do titular e o CNPJ, ou seja, no caso de dívidas contraídas pela Empresa Individual, o empresário responderá de forma ilimitada por elas, inclusive com bens pessoais.

O que é o Requerimento de Empresário?

Este basicamente é o documento que acaba substituindo o contrato social na abertura de uma empresa com sócios. Este contrato é basicamente o documento que estipula as bases da abertura de uma determinada companhia, incluindo os nomes e documentos de todos os sócios, a participação que cada um deles acaba tendo na companhia, e também o patrimônio que cada um deu para constituir o capital inicial do CNPJ.

Como o CNPJ que é criado na condição de Empresário Individual envolve apenas uma pessoa, a necessidade deste contrato social não existe legalmente, mas este requerimento é o documento que passa a ser utilizado para abertura oficialmente da empresa.

Quem precisa ter um Requerimento de Empresário?

Este é um documento que pode ser considerado como obrigatório para todas as Empresas Individuais criadas. Já quem pode pedir o documento são as pessoas que possuem mais de 18 anos ou emancipadas e que não possuam outra empresa individual já aberta, podem solicitar o Requerimento do Empresário para constituir seu negócio, com exceção dos profissionais de áreas regulamentadas, como medicina e arquitetura, que não poderão abrir seu CNPJ neste formato.

Vale ressaltar que este documento também deve ser sempre atualizado a partir do momento em que existe qualquer mudança na natureza da empresa. No caso, se houver alguma mudança na atividade, ou ainda alguma alteração dos documentos ou do patrimônio da pessoa que é sócia e responsável diretamente por este CNPJ.

Como fazer um Requerimento de Empresário?

Este é um documento que, na grande maioria dos casos, é feito por um contador. Mas ele também pode ser feito de forma individual. Será preciso juntar alguns documentos pessoais do sócio, como RG, CPF e comprovante de residência, e também juntar em um único documento a descrição das atividades que serão exercidas, como a definição das atividades com base nas consultas feitas junto a Receita Federal.

Este documento deve ser encaminhado para a Junta Comercial do Estado, que será responsável por analisar todos os dados e emitir o CNPJ.