Empréstimo com FGTS como garantia: conheça as opções disponíveis

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito que faz parte do conjunto de proteções criadas para os trabalhadores que prestam serviço seguindo a CLT. Ele recebe contribuições mensais, pagas pelo empregador, que ficam bloqueadas em uma conta, sendo liberadas no momento em que o trabalhador perde a sua vaga remunerada, sendo demitido.

Existem outras situações nas quais esses valores podem ser acessados de forma antecipada pelos trabalhadores, incluindo a hora em que ele vai adquirir um imóvel, por exemplo. Mas, durante boa parte do tempo, esse valor fica indisponível, mesmo sendo, de direito, da pessoa titular do fundo.

E essa característica do FGTS é um dos principais pontos de questionamento, pois existem diversas correntes políticas que defendem que esse dinheiro deveria ser disponibilizado para o trabalhador, que poderia ter a liberdade de fazer o que quisesse, incluindo a possibilidade de criar uma poupança, investir ou simplesmente gastar.

Com isso, foram sendo criadas algumas modalidades adicionais de acesso a esse dinheiro. O saque-aniversário, por exemplo, permite que os trabalhadores tenham acesso a uma determinada parcela do FGTS, mas apenas no mês do seu aniversário, e sempre mantendo um determinado valor na conta.

Além disso, também foram criadas determinadas linhas de crédito e de empréstimos que permitem que as pessoas utilizem o saldo do FGTS como garantia para a obtenção de um empréstimo. Essa acaba sendo uma forma de ter acesso ao dinheiro no dia a dia.

Quais são os empréstimos que utilizam o FGTS como garantia?

Basicamente, existem duas modalidades de empréstimos que podem ser encontradas no mercado financeiro brasileiro e que podem utilizar os valores que estão depositados no FGTS como garantia de pagamento: antecipação do saque-aniversário e o crédito do trabalhador (consignado privado).

Entenda como funciona cada um deles:

Antecipação saque-aniversário do FGTS

Esse é um tipo de empréstimo que tem como principal objetivo permitir que as pessoas consigam antecipar parcelas do saque-aniversário do FGTS. Nesse caso, as pessoas que receberiam os valores ao longo dos anos podem conseguir ter acesso ao dinheiro pago em apenas uma única parcela.

Para que as pessoas consigam obter esse tipo de empréstimo, antes de mais nada, elas devem ser optantes por essa modalidade de saque, que libera parcelas sempre nos meses de aniversário. Como o trabalhador acaba tendo direito a apenas uma parcela anual, eles conseguem antecipar esses valores.

Dependendo do banco e da instituição financeira, os clientes conseguem antecipar entre 10 e 12 anos de parcelas. A partir do momento em que o empréstimo for liberado, o valor acaba sendo depositado em uma única parcela na conta do trabalhador, e o seu saldo do FGTS acaba ficando bloqueado.

Crédito do trabalhador

O chamado crédito do trabalhador é outro nome utilizado para falar também sobre o empréstimo consignado CLT, que recentemente passou por uma série de atualizações e mudanças nas regras. Basicamente, é um empréstimo cujas parcelas de pagamento acabam sendo descontadas diretamente da folha de pagamento.

Em um primeiro momento, o empréstimo consignado era oferecido para as pessoas que tinham um fluxo de renda mais estável, como aposentados e pensionistas do INSS e também os funcionários públicos e militares. Mas ele também passou a ser liberado para funcionários privados, desde que tivessem um convênio específico com um banco.

Agora, com o novo consignado CLT, qualquer trabalhador pode ter acesso ao empréstimo consignado, em qualquer banco da sua preferência. Nesse caso, o desconto acaba sendo feito diretamente pelo empregador, deixando de repassar essa parcela para a conta do trabalhador, e sendo responsável por repassar esse valor para a instituição financeira.

Além da margem consignada, que varia de acordo com o salário do trabalhador, é possível utilizar até 10% do saldo do FGTS, mais a multa rescisória de 40%, como garantia em caso de demissão sem justa causa. Com isso, as pessoas conseguem ter acesso a esse empréstimo e utilizar o FGTS para que os pagamentos sejam garantidos.

Vale a pena utilizar o FGTS como garantia de empréstimo?

As duas modalidades de empréstimos citadas acabam trazendo algumas vantagens, especialmente em termos de custos de mercado. Elas acabam se tornando mais baratas do que outras opções de empréstimos pessoais, por exemplo, justamente por terem pelo menos um tipo de garantia.

No caso da antecipação do saque-aniversário, o saldo fica bloqueado, garantindo que o pagamento seja feito de fato. Já no caso do consignado, além da garantia de que a parcela seja repassada sempre até a data de vencimento pela empresa que contrata seus funcionários, ainda é possível utilizar o FGTS e a possível multa como garantia, caso a pessoa seja demitida.