Empréstimo consignado do INSS tem novo teto. Saiba como fica
Beneficiários terão mudança no limite nos juros do empréstimo que ele pode tomar nesta modalidade.
O ano de 2024 deve consolidar algumas mudanças que foram aprovadas ao longo deste ano de 2023 e que deve atingir diretamente os beneficiários do INSS, especialmente aqueles que costumam tirar empréstimos consignados, descontados em folha.
No ano de 2023, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou uma medida que tinha como principal objetivo reduzir a taxa máxima de juros que as instituições financeiras podiam cobrar dos empréstimos consignados oferecidos para os aposentados e pensionistas, ou seja, os que recebem pagamentos através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A mudança acabou sendo discutida ao longo deste ano de 2023, mas como houve uma série de impasses, especialmente entre o governo e as instituições financeiras que oferecem este tipo de operação, a mudança acabou sendo pouco sentida, mas deve se tornar mais efetiva ao longo do próximo ano.
De acordo com a decisão que foi tomada pelo governo, o teto para o empréstimo consignado convencional, com desconto em folha de pagamento, foi reduzido de 1,84% para 1,80% ao mês. Já para as operações feitas nas modalidades de cartão de crédito atrelado ao limite do consignado, a taxa máxima de juros foi ajustada de 2,73% para 2,67%, também ao mês.
Impasses ao longo do ano
Ao longo do ano surgiram diversos impasses sobre o assunto. Ao assumir a presidência da república no começo do ano, Lula tinha como uma das metas reduzir a taxa de juros cobrados dos empréstimos consignados, como uma das medidas de tentar desafogar um pouco os brasileiros das dívidas.
No mês de março, houve uma decisão de parte do governo de reduzir o teto dos juros do consignado convencional para beneficiários do INSS de 2,14% para 1,70%. Mas a proposta acabou não agradando nada aos bancos, incluindo as instituições financeiras que são parte estatais.
Na ocasião, diversos bancos privados e também os públicos Banco do Brasil e Caixa decidiram que não iriam mais oferecer os empréstimos consignados para os clientes diante desta decisão, alegando que essa taxa de juros tornaria a operação insustentável. Os bancos acabaram realmente suspendendo a oferta de empréstimo para os clientes.
Os bancos, através dos seus representantes, afirmaram na época que não houve uma conversa do governo para que a redução fosse interessante para ambos os lados, e que eles tinham muitos gastos operacionais para oferecer este tipo de empréstimo. Com a suspensão, essa acabou se tornando uma das primeiras grandes crises populares do novo governo Lula.
O conselho que cuida do assunto então acabou voltando atrás e aprovando o que foi considerado como uma proposta meio termo, estabelecendo um teto de 1,97%.
Já em agosto deste ano houve nova redução, e o teto dos juros passou de 1,97% ao mês para 1,91% no caso do empréstimo consignado convencional. A decisão do CNPS veio dias após o Copom reduzir a Selic pela primeira vez em três anos. Em outubro, o CNPS fez nova redução na taxa máxima de juros do consignado com desconto em folha e o teto caiu de 1,91% para 1,84% – novamente, a decisão veio após novo anúncio de corte da Selic.
