Empréstimo LOAS: Saiba quem pode solicitar e como fazer

Existem diversos tipos de empréstimos que estão disponíveis para as pessoas de todos os segmentos da sociedade. Um deles é o chamado Empréstimo LOAS, que acaba sendo destinado exclusivamente para quem é beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e recebe algum auxílio pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

Por isso que ele acaba sendo chamado, de uma forma mais comum, apenas como “empréstimo consignado BPC/LOAS”. Para quem deseja entender melhor como ele funciona, confira mais sobre como este credito é oferecido e suas principais características.

Como funciona o empréstimo LOAS?

Este é um tipo de crédito bastante recente no sistema financeiro brasileiro, uma vez que surgiu apenas no ano de 2022. Ele acaba sendo disponibilizado para atender apenas a parcela da população que recebe pelo menos um dos benefícios socais garantidos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS/Lei 8.742/93), o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Este é um tipo de benefício que oferece um salário mínimo mensal para as pessoas que possuem algum tipo de deficiência física, ou ainda para os idosos a partir dos seus 65 anos de idade que acabam não conseguindo ter sua aposentadoria e nem consegue prover seu próprio sustento, de acordo com os critérios e com as comprovações que o governo exige.

Já o empréstimo em si acaba funcionando basicamente da mesma forma que um crédito consignado destinado as pessoas que são aposentadas ou pensionistas. Ou seja, é um crédito cujos valores das parcelas acabam sendo descontados diretamente da folha de pagamento, sem que o dinheiro vá parar na conta corrente dos beneficiários.

Quanto pode ser liberado de empréstimo para beneficiários do BPC?

Este é um tipo de empréstimo que é regulamentado pelo governo, uma vez que ele está diretamente atrelado a um tipo de benefício que é pago pelo governo. Portanto, assim como os outros tipos de crédito consignado, existe também uma margem que deve ser levada em consideração para que as pessoas tenham acesso a este empréstimo.

A lei em vigência estipula que as parcelas de pagamento do crédito consignado não devem comprometer mais que 35% do valor mensal recebido pelo cliente. Com o atual valor de salário, as parcelas poderiam chegar, no máximo, a R$ 494,20, lembrando que elas podem ser somadas em mais de um empréstimo.

Vale ressaltar que este é o valor máximo de comprometimento das parcelas, mas as instituições financeiras podem acabam definindo alguns valores diferentes a partir da análise feita do histórico financeiro de cada um dos clientes.

Qual o prazo para pagamento do empréstimo Loas?

Uma outra diferença deste tipo de empréstimo para o crédito consignado liberado para aposentados e pensionistas é o prazo para o pagamento do mesmo. Os consignados tradicionais costumam oferecer aos clientes mais tempo para que o pagamento seja feito, uma vez que benefícios como a aposentadoria acabam sendo considerados como definitivos, com raríssimos casos nos quais uma pessoa perde o direito ao mesmo.

Já o mesmo não vale para o BPC, que é um benefício que está em constante avaliação, e que não é um direito adquirido de forma definitiva pelas pessoas. Desta forma, para a sua continuidade acaba sendo preciso passar por algumas análises, e isso faz com que o prazo para pagamento do empréstimo seja menor. Na grande maioria dos casos eles acabam sendo de apenas 12 meses, no máximo.

Vale a pena solicitar empréstimo Loas?

Mesmo que não seja tão vantajoso quando o crédito consignado tradicional, este empréstimo destinado aos beneficiários do Loas pode acabar se tornando mais interessante do que um empréstimo pessoal, por exemplo. Como não deixa de ser um consignado, ele geralmente possui taxas de juros mais baixas, por exemplo.

Eles também costumam ser mais fáceis de serem contratados diretamente junto às instituições financeiras, pois a partir do momento que o beneficiário consegue comprovar o recebimento do Loas, os bancos fornecem algum tipo de crédito baseado nestes recebíveis.

Em alguns casos, estes empréstimos também podem acabar sendo liberados para os clientes que estão com o seu nome negativado.