Governo libera empréstimo consignado para novos grupos de pessoas

O empréstimo consignado é um dos benefícios mais procurados pelas pessoas que desejam ter acesso ao crédito. Afinal de contas, essa acaba sendo uma das opções mais baratas em termos de juros, mesmo que possa se tornar um grande problema a partir do momento que o cliente adquire um empréstimo que tenha uma longa durabilidade. Mas, para quem consegue utilizar o dinheiro com sabedoria e fugir das armadilhas, a opção é mais barata e muito mais fácil de conseguir, já que as garantias estão ali à disposição dos bancos.

Agora, mais pessoas poderão ter acesso ao empréstimo consignado, com o dinheiro sendo liberado na conta corrente e com as prestações sendo cobradas diretamente da folha do contribuinte ou do servidor público. De acordo com as novas regras do INSS, passam a ter o direito de solicitar este tipo de crédito aqueles considerados como os titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC), ambos enquadrados na categoria de baixa renda.

As novas regras definidas para este tipo de empréstimo indicam que essas pessoas agora poderão comprometer até 35% do valor dos seus benefícios em empréstimos. Essa margem representa um montante de até R$ 462 mensais, levando em consideração o valor atual do salário mínimo, de R$ 1.320 em 2023.

Este limite de 35%, que pode ser definido como a margem do consignado, acabou sendo estabelecido de uma forma diferenciada em relação a outros benefícios do INSS, como a aposentadoria, cuja margem atualmente permitida para os empréstimos é de 45%. A decisão foi tomada a partir de uma preocupação do governo, cada vez mais presente, em controlar essa margem para que aposentados e pensionistas acabem não conseguindo ter dinheiro para se manter.

A liberação efetiva deste grupo para que ele possa começar a solicitar os empréstimos ainda depende da finalização de uma regulamentação interna do INSS. Além disso, também é preciso realizar alguns ajustes no sistema para que essas pessoas consigam obter os empréstimos diretamente nos bancos. Muito provavelmente estes beneficiários vão também começar a receber ofertas personalizadas.

Por enquanto, o INS ainda não divulgou se haverá uma taxa máxima de juros permitida para este tipo de operação. Existe a possibilidade que o governo acabe criando uma regra diferente para essas pessoas, já que elas recebem menos. Mas o governo também pode acabar decidindo manter a mesma regra que já é válida para os outros tipos de empréstimo.

O que é o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Vale ressaltar que essa é uma categoria criada justamente para diferenciar da aposentadoria. Por conta disso, as pessoas que podem ter direito ao recebimento dessa ajuda podem ser aquelas que não tenham contribuído nunca para o INSS. Além disso, existem algumas outras diferenças do BPC em relação a aposentadoria, como o fato do benefício não pagar 13º salário e também não deixar qualquer tipo de pensão por morte.

Para que as pessoas possam ter o direito de receber o BPC, antes de mais nada elas precisam estar inseridas em um núcleo familiar no qual a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo. Além disso, as pessoas que tenham algum tipo de deficiência e que solicitam o benefício passam por uma avaliação médica e social, feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para solicitar o BPC, tanto aquele que será o titular como sua família devem estar inscritos no Cadastro Único. Isso deve ser feito antes mesmo de o benefício ser solicitado. Sem isso, ele não pode ter acesso ao BPC. O requerimento deve ser feito através dos canais de atendimento do INSS.