Governo libera novamente empréstimo consignado Bolsa Família: Confira as regras!
Governo Federal fez algumas alterações na forma como este empréstimo é liberado.
Depois de decidir pela suspensão de todos os novos contratos que estavam sendo feitos de empréstimos consignados a partir da concessão de benefícios como o Auxílio Brasil e o Bolsa Família, o Governo Federal fez uma análise e decidiu liberar novamente este tipo de crédito para os clientes. Mas algumas regas foram alteradas, com foco especialmente em garantir que as pessoas sigam tendo pelo menos alguma renda.
Mas, antes de conferir as novas regras para este tipo de empréstimo, entenda melhor como ele funciona:
O que é o empréstimo consignado Bolsa Família
Na verdade, esse nome é a nova versão do que ficou conhecido no ano passado como Empréstimo Consignado Auxílio Brasil, já que este era o nome do benefício que as famílias recebiam durante o governo do presidente Jair Bolsonaro. A modalidade de crédito foi lançada no ano de 2022 e tinha como principal objetivo injetar um pouco mais de dinheiro nas famílias.
Basicamente este tipo de empréstimo funcionava como qualquer outro tipo de consignado, ou seja, na modalidade em que as parcelas acabam sendo descontadas diretamente do benefício que as pessoas recebem. Geralmente é oferecido para os aposentados, pensionistas ou ainda servidores públicos, que possuem uma renda fixa praticamente garantida.
Mas, no caso deste crédito, o consignado tinha como principal fonte pagadora o benefício Auxílio Brasil que as pessoas e as famílias recebiam ao se cadastrar. Com isso, os bancos, que eram cadastrados junto ao Ministério da Cidadania, podiam adiantar uma determinada quantidade de dinheiro para os seus clientes e descontar as parcelas diretamente do benefício, antes mesmo dele chegar na conta do cliente.
Podiam contratar este empréstimo aquelas pessoas que eram apontadas como responsável familiar das famílias que foram contempladas pelo Auxílio Brasil ou pelos titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
No momento do lançamento deste tipo de empréstimo, o governo federal estabeleceu algumas regras que deveriam ser seguidas por todas as instituições financeiras interessadas em aderir ao programa. Os juros cobrados deveriam ser, no máximo, de 3,5% ao mês, sendo que os bancos eram livres para cobrar taxas menores.
Além disso, foi estipulado também um valor teto em relação ao valor da parcela, que não poderia superar os 40% do total repassado para a família que recebeu o benefício. Os pagamentos também deveriam ser feitos em, no máximo 24 meses. E caso o benefício fosse cancelado no meio do caminho, os clientes teriam que passar a fazer o pagamento do empréstimo diretamente para a instituição financeira.
Novas regras do Consignado Bolsa Família
Nesta quinta-feira, dia 9 de fevereiro, o Ministério do Desenvolvimento Social, Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou as novas regras para este tipo de crédito, que estava suspenso. De acordo com as novas regras, o limite para o desconto mensal do benefício será de 5%, e não mais de 40%, do benefício.
Além disso, para definir o valor do crédito que poderá ser liberado pela instituição financeira, será considerado o valor do benefício de R$ 400 mensais e não mais de R$ 600 mensais, que foram pagos apenas nos últimos meses do ano de 2022. Com isso, quando começou a ser contratado, o valor máximo da parcela do consignado do Auxílio era de R$ 160. Agora, com o novo limite de 5%, esse valor cai para apenas R$ 20.
Além disso, de acordo com as novas regras, o número de prestações para o pagamento deste crédito obtido diretamente junto às instituições financeiras não poderá exceder a seis parcelas mensais e sucessivas. A taxa de juros que poderá ser cobrada no máximo também vai mudar, sendo de 2,5% ao mês.
