Acordo pré-nupcial: entenda o que é a quando fazer

O casamento geralmente é considerado pelas pessoas como um momento muito importante da vida e que exige uma série de preparativos. Além de todo o aspecto emocional por trás do ato de escolher uma pessoa para dividir a vida, este momento também acaba sendo importante do ponto de vista social. A união entre duas pessoas é uma importante instituição, acima de tudo, jurídica, que acaba tendo profundos impactos na vida cotidiana e burocrática de ambos.

De uma forma geral, no momento que as pessoas realizam o casamento civil, que diante da nossa organização social é o que realmente conta, elas acabam firmando um contrato entre as partes, que são os indivíduos que estão se unindo. A partir do momento, do ponto de vista legal, eles acabam formando uma família e tendo relações que seriam possíveis apenas diante da união através do parentesco sanguíneo.

E, como todo contrato, existem uma série de condições e obrigações de ambas as partes, especialmente em relação as mudanças que acabam acontecendo diante da justiça como um todo. Existem diferentes tipos de casamentos que podem ser encontrados na legislação brasileira, e todos eles contam com estes contratos padronizados.

Mas existem também formas do casal criar o seu próprio contrato de casamento, o que acaba sendo chamado de uma forma mais popular de Acordo Pré-nupcial. Este é um termo que normalmente as pessoas acabam relacionando a uniões de celebridades ou de pessoas muito ricas, mas qualquer casal pode fazer este contrato antes de casa, e ele pode até mesmo ajudar a encaminhar a resolução de problemas que podem aparecer no futuro.

Por que fazer um acordo pré-nupcial?

Um dos principais motivos de se fazer este tipo de contrato antes de efetivar o casamento civil é identificar e resolver possíveis pendências que podem acontecer diante de acontecimentos como divórcio ou morte de uma das partes. E justamente por estes motivos que este é um assunto que pode se tornar um tabu entre as partes.

Afinal de contas, ninguém acaba entrando em um casamento pensando que ele vai fracassar, e muito menos pensando na possibilidade da morte de algum dos envolvidos. Mas, do ponto de vista jurídico, este tipo de contrato ajuda a resolver uma série de problemas, e principalmente para conseguir definir bem os papeis de cada um em relação ao patrimônio e também as dívidas que podem surgir durante a união.

Como fazer um acordo pré-nupcial?

Para fazer este acordo, antes de mais nada é fundamental que o casal converse muito bem sobre o tema antes de levar isso para algum advogado ou ainda para os cartórios que validam os documentos. É fundamental que ambas as partes concordem com os termos e, principalmente, entendam os motivos que levam a fazer este tipo de documento.

Depois disso, o caminho mais recomendado é procurar um advogado especializado no assunto. Mas também é possível que este tipo de acordo seja feito e registrado diretamente nos cartórios sem a presença de um advogado. Mas, neste caso, pode ser que o documento apresente falhas e possa até mesmo ser invalidado no futuro.

Vale ressaltar ainda que o documento deve ser feito e registrado antes do casamento civil. Depois do casamento já efetivado, os termos do acordo não podem ser alterados sem que exista um mecanismo legal consistente para validar estes termos. Além disso, caso o contrato seja efetivado e o casamento civil não aconteça, o mesmo perde a validade.

Principais motivos para fazer um acordo pré-nupcial?

Basicamente todos os motivos que levam a realização deste tipo de acordo estão diretamente relacionados com as questões de bens e patrimônio de uma forma geral. Portanto, quando uma ou ambas as partes já casam tendo um patrimônio considerável ou quando eles podem herdar patrimônios familiares, o contrato acaba sendo útil.

Ele ajuda a proteger os bens individuais que foram conquistados antes do casamento no caso de alguma separação. Também protege ambas as partes caso exista alguma obrigação financeira com a família de algum dos lados, como bens de terceiros em seu nome. Também é muito importante caso existam empresas registradas no nome da pessoa quando ela ainda era solteira.