Aposentadorias poderão ser cortadas? Entenda a mudança na Previdência Social.
Resolução dá mais tempo para governo revisar e até cortar aposentadorias.
O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) emitiu nas últimas semanas uma nova resolução que acaba alterando algumas regras e dando mais tempo para que o governo tome medidas relacionadas a possíveis pensões e aposentadorias que podem ser fraudulentas. Com isso, mesmo as pessoas que tenham conseguido o benefício poderão ter o mesmo suspenso ou até cortado em um prazo de até 10 anos.
De acordo com as informações que foram divulgadas pela entidade, a resolução mais recente emitida pelo CRPS oficializa a rega de que o INSS pode cortar os pagamentos previdenciários a qualquer momento após o prazo de dez anos de concessão, caso exista a constatação de irregularidades ou fraudes de uma forma geral. A regra que valia até o momento era a de que, passados dez anos da concessão, o INSS não podia mais interromper os pagamentos, mesmo se encontrasse indícios de fraude.
Basicamente o objetivo principal da resolução é oficializar uma jurisprudência que já vinha sendo aplicada em outros processos. Mas é importante ressaltar que essa é uma medida que atinge apenas os benefícios que são concedidos em apenas determinados casos que são analisados pelo INSS e que acabam fugindo das regras principais, como aposentadoria por tempo de serviço.
Quais benefícios podem ser cortados?
Nem todos os benefícios que são concedidos pelo INSS acabaram entrando nesta resolução. O foco é apenas entender atacar aqueles que podem ser considerados liberados a partir de um conjunto de evidências e provas que possam ser consideradas como fraudes. Portanto, entram nesta resolução:
- aposentadoria por invalidez (ou aposentadoria por incapacidade permanente);
- auxílio-doença, por incapacidade temporária; e
- BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Todos estes benefícios acabam dependendo da chamada perícia, que é uma avaliação feita pelo INSS que tem como principal objetivo contatar se a pessoa que está fazendo o requerimento realmente pode ser inserida nas regras que permitem com que elas tenham acesso aos pagamentos.
No caso dos benefícios citados anteriormente, a perícia acaba tendo não apenas como principal objetivo verificar se a pessoa realmente pode dar entrada no primeiro pedido, como o também de verificar se aquela mesma pessoa tem o direito de continuar recebendo os pagamentos.
O que muda com a resolução em relação as perícias?
A resolução que foi emitida vai permitir que o INSS continue tendo as ferramentas necessárias para solicitar novas perícias para o segurado mesmo depois do término do prazo de 10 anos. Junto com a possibilidade da perícia, também é possível que o Instituto dê início a todo um processo de revisão que pode culminar no cancelamento do benefício.
A resolução também afirma que aposentadorias e pensões poderão ser revisadas da mesma forma e, caso o INSS encontre algum tipo de irregularidade, poderá suspender os pagamentos a qualquer momento. Anterior à resolução, qualquer benefício previdenciário com dez anos de concessão não poderia ser revisado.
É possível saber se o benefício do INSS pode ser cortado?
Não existe um procedimento específico que pode indicar que um determinado benefício está sendo alvo de alguma investigação mais profunda e corre o risco de ser cortado. De Acordo com os especialistas, essa é uma prerrogativa do INSS que pode fazer os cortes a qualquer momento visando justamente proteger o interesse público.
Mas é importante ressaltar que as pessoas que estão com todos os seus documentos em dia não devem se preocupar. Em casos de doenças recorrentes, é sempre importante ficar atento as datas de perícias que são agendadas pelos institutos. Além disso, também é fundamental guardar todos os documentos relacionados a doença que foram utilizados no começo do processo de solicitação do benefício, incluindo atestados e laudos médicos.
Além disso, os segurados também podem verificar e consultar, de tempos em tempos, as informações que foram prestadas ao INSS. Caso alguma coisa precise ser atualizada, é importante que as pessoas entrem em contato com o Instituto.
Como acompanhar a situação do benefício?
A melhor forma de acompanhar todas as informações sobre os pagamentos dos benefícios é acompanhar o site do INSS. É importante manter uma conta gov.br sempre atualizada para garantir o acesso.
