Assinado decreto do novo Bolsa Família. Confira o que muda no benefício.

Na última sexta-feira, dia 16 de junho, o presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto de número 11.566 que acaba regulamentando gestão e a administração dos pagamentos do conjunto de benefícios que constituem o Programa Bolsa Família (PBF). Esse é um passo considerado fundamental na legislação brasileira que permite com que uma determinada proposta do governo de fato ganhe as garantias legais para que possa ser executada.

O Decreto conta não apenas com um benefício, mas um conjunto de benefícios que acaba sendo empacotado para que as pessoas consigam acessar o dinheiro de uma forma mais descomplicada. Mas o recurso prevê a realização dos seguintes benefícios:

• Benefício de Renda de Cidadania;
• Benefício Complementar;
• Benefício Primeira Infância;
• Benefício Variável Familiar;
• Benefício Extraordinário de Transição (em caráter temporário).

Mesmo que tenha tido o decreto assinado somente agora, o Bolsa Família com o modelo atual proposto neste novo mandato de Lula já está em vigor desde o dia 2 de março. Portanto, o decreto vai apenas confirmar as mudanças que já haviam sido propostas.

Conheça os benefícios do novo Bolsa Família

De acordo com as regras que foram confirmadas para este novo benefício, o bolsa-família poderá ser solicitado pelos núcleos familiares que tenham renda de até R$ 218 por pessoa em termos de rendimentos comprovados. Neste caso, a família poderá pegar um valor mínimo de R$ 600 por beneficiário.

Além disso, a partir da assinatura deste decreto o programa garante a continuidade do pagamento que já começou a ser feito desde o mês de março deste ano e que garante o pagamento de um benefício adicional no valor de R$ 150 para cada uma das crianças menores de sete anos de idade que estiverem no núcleo familiar.

Como pagamento adicional, a partir deste mês de junho o governo federal vai oferecer uma complementação chamada de Benefício Variável Familiar, que vai pagar R$ 50 adicionais para cada um dos dependentes de 7 a 18 anos de idade que estiverem dentro da composição familiar. Além disso, o valor adicional também será pago para as famílias enquanto elas tiverem uma gestante ou uma lactante.

Maior benefício médio da história

De acordo com as informações que foram divulgadas pelo governo federal, com os novos pagamentos que vão começar a ser feitos a partir deste mês de junho o Bolsa Família vai alcançar aquele que será considerado como o maior valor médio pago na história do programa, que será de R$ 705,40.

Lembrando que o valor médio não significa que todos os beneficiários vão acabar recebendo o mesmo valor. Algumas famílias vão receber o valor mínimo de R$ 600, quanto que outras famílias vão acabar recebendo mais. O benefício será pago para 21,2 milhões de famílias beneficiárias em junho e o valor total que será disponibilizado pelo governo para este programa de transferência de renda será de R$ 14,97 bilhões.

Outros dados que foram anunciados pelo governo revelam que a região Norte do país é aquela que vai receber a maior quantidade de recursos do Bolsa Família e também terá o maior valor médio pago para cada família beneficiária. São R$ 740,37 destinados por família contemplada pelo programa. Em seguida, o Centro-Oeste tem o benefício médio de R$ 721,16, seguido pelo Sul com R$ 711,28. No Sudeste, as famílias atendidas recebem em média R$ 700,26, enquanto no Nordeste R$ 696,76.

Como solicitar o Bolsa Família

O governo segue com os esforços para direcionar os recursos para as pessoas que realmente precisam. Ao mesmo tempo que estão sendo identificadas milhares de famílias que estão inscritas no programa de uma forma indevida, existem ainda muitas famílias que podem se inscrever para receber o dinheiro.

Para encaminhar o cadastro, os responsáveis pela família devem procurar um posto de atendimento do Cadastro Único e do Bolsa Família de sua cidade. No local os cidadãos receberão todas as orientações com o objetivo de encaminhar os documentos para que o beneficio seja solicitado.