Auxílio-aluguel: governo confirma novo benefício

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última semana, dia 14 de setembro, um novo benefício que deve ser destinado a pessoas carentes, chamado auxílio-aluguel. Mas, diferente de outros benefícios que acabam tendo um âmbito mais generalista, sendo este benefício acaba sendo direcionado para um público bastante específico.

De acordo com as informações que constam na lei que foi sancionada pelo governo, o objetivo deste benefício é garantir o pagamento de uma verba que deverá ser direcionada para o pagamento de aluguel. Para isso, as pessoas deverão ser mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade socioeconômica e que precisam ser afastadas do lar. A lei garante o pagamento por até seis meses.

Ao invés de ser criado como benefício social a parte, o pagamento foi inserido dento das medidas consideradas como protetivas de urgência para as mulheres que forem inseridas dentro da lei Maria da Penha. “É um importante apoio para a proteção das mulheres e para romper o ciclo de abusos. O Governo Federal está comprometido com a vida das mulheres”, escreveu o presidente Lula em seu perfil na rede social X (antigo Twitter).

Garantia de local para ir

Um dos principais problemas identificados pelas mulheres que sofrem agressão e que procuram as autoridades para que elas sejam protegidas pela Lei Maria da Penha é o fato delas não terem para onde ir a partir do momento em que são agredidas pelo marido, namorado ou companheiro. Muitas acabam retornando para casa e tendo que conviver com a pessoa que se tornou a sua agressora.

A medida acaba tendo como objetivo justamente tentar resolver este problema, permitindo que as vítimas encontrem moradia e guarida quando se deparam com uma situação de agressão ou de violência dentro da sua própria casa. “É mais um instrumento dentro da Lei Maria da Penha que vem garantir mais direitos para as mulheres”, resumiu a ministra das Mulheres em exercício, Maria Helena Guarezi.

A ministra descreveu uma cena que se tornou bastante comum para os agentes públicos que normalmente fazem este primeiro atendimento. Muitas mulheres simplesmente acabam não tendo para onde ir a partir do momento em que elas fazem a denúncia. Em alguns casos, elas acabam indo para a casa de um parente, mas nem sempre a família acaba oferecendo o suporte esperado, seja por questões práticas, como não haver espaço dentro da casa, ou até mesmo pelo medo que outros parentes acabam tendo de se envolver na situação.

Como será concedido o Auxílio-aluguel

De acordo com as informações que foram divulgadas na lei sancionada, este benefício não será liberado para as pessoas mediante inscrição. Ele poderá ser oferecido apenas a partir de uma decisão concedida por um juiz e financiado pelos estados, municípios e o Distrito Federal, através do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e do Fundo de Assistência Social.

Em relação ao valor que vai começar a ser depositado na conta das pessoas, vai depender das condições de vulnerabilidade em que cada vítima se encontra e do município em que ela vive. O objetivo é que o dinheiro realmente seja suficiente para as pessoas conseguirem pagar o aluguel.

Violência contra a mulher

De acordo com o levantamento que foi feito pelo governo e que teve alguns dados divulgados no momento em que o anúncio da lei foi sancionada, em 2022 as agressões em contexto de violência doméstica aumentaram 2,9%, totalizando 245,7 mil casos.

Além disso, de acordo com os números que foram levantados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as ameaças cresceram 7,2%, resultando em 613,5 mil casos; e os acionamentos ao 190, número de emergência da Polícia Militar, chegaram a 899,4 mil ligações, o que significa uma média de 102 acionamentos por hora. Já os feminicídios cresceram 6,1%, resultando em 1.437 mulheres mortas em 2022.