Aviso prévio: entenda como funciona em pedidos de demissão

As leis trabalhistas trazem uma série de regras que foram criadas, na grande maioria delas, para oferecer algum tipo de proteção para os trabalhadores, que sempre podem ser considerados como a parte mais frágil dessa relação. Mas existem algumas regras criadas que beneficiam as empresas e que devem ser observadas pelos profissionais contratados.

Uma dessas regras que devem ser observadas é do aviso prévio. A partir do momento que o empregador decide encerrar o contrato com os funcionários, teoricamente a sua estrutura está preparada para colocar outra pessoa no seu lugar, ou encerrar uma determinada posição. Portanto, a empresa pode decidir entre encerrar as atividades no momento da demissão, ou então exigir que o trabalhador cumpra um aviso prévio de 30 dias. Caso o trabalhador seja dispensado, a empresa precisa fazer o pagamento do salário referente a esses 30 dias.

No caso em que o trabalhador pede demissão, em muitos casos a empresa precisa de um tempo para conseguir encontrar alguém que vai ocupar aquele espaço e fazer as atividades do profissional que vai deixar a sua posição. Essa é uma regra que foi criada dentro da CLT que justamente foi criada para oferecer um grau de proteção para a empresa, para que ela tenha tempo de continuar o seu negócio sem prejuízo.

Nesse caso, também existe uma previsão de aviso prévio que deve ser observada. Entenda como funciona.

O que é o aviso prévio?

O aviso prévio, em muitos casos, acaba sendo relacionado ao período dos 30 dias. Mas, na verdade, de acordo com a lei, o aviso prévio é basicamente uma comunicação formal de que o trabalhador planeja encerrar seu contrato de trabalho com a empresa, evitando assim que o funcionário anuncie sua saída de um dia para o outro.

A lei indica que a necessidade desse período para empresa acaba sendo importante justamente para que exista uma reorganização da estrutura, evitando que exista um impacto significativo nos negócios da empresa como um todo.

Mesmo que ele apareça na CLT, o aviso prévio não é considerado como algo obrigatório para todos os casos. No entanto, ao pedir demissão ou sofrer desligamento com aviso prévio, é uma obrigação de ambas as partes cumprir com os deveres previstos na legislação trabalhista.

Mas, de uma forma geral, a maioria dos trabalhadores acabam tendo que cumprir esse tipo de aviso no momento que eles vão pedir sua demissão. O período padrão é de 30 dias, mas em determinados casos as pessoas precisam cumprir um período maior, que pode chegar a 90 dias. Essa é uma informação que deve estar prevista no contrato de trabalho, ou então em alguma convenção coletiva da categoria.

Tipos de aviso prévio

A lei trabalhista prevê ainda que os empregados e empregadores possam escolher entre 2 tipos diferentes de avisos prévios.

Aviso prévio indenizado

O aviso prévio indenizado acontece a partir do momento que uma das partes envolvidas na negociação decide realizar o desligamento imediato, ou seja, no momento que a rescisão acontece. Quando esse pedido de desligamento pede a demissão e não deseja permanecer pelos 30 dias trabalhando na empresa, o empregador vai descontar esse valor de todas as verbas rescisórias que deverão ser pagas ao final do processo.

Caso a demissão aconteça a partir de uma decisão do empregador, que também dispensa o funcionário de cumprir o aviso prévio, o valor do salário correspondente ao período deverá ser pago junto com as verbas rescisórias.

Aviso prévio trabalhado

Esse é o aviso prévio que, de fato, acaba sendo respeitado por parte do funcionário que está pedindo desligamento. Nesse caso, a partir do momento que existe um comunicado oficial desse pedido de desligamento, o funcionário deverá trabalhar por mais 30 dias, sabendo que a partir do 31º dia eles terão o seu contrato encerrado.

Nesse caso, o funcionário deverá receber os mesmos valores que ele teria direito se estivesse trabalhando ao longo de um mês, em um período convencional de trabalho. Os funcionários devem seguir fazendo os mesmos horários e trabalhar nas mesmas atividades que eles já faziam anteriormente.

Direitos e deveres dos trabalhadores em relação ao aviso prévio

Como mencionado anteriormente, os trabalhadores que estão dentro do aviso prévio devem seguir cumprindo as mesmas regras do período convencional de trabalho. Então, eles devem seguir trabalhando a mesma carga horária e também não podem faltar.

Caso existam faltas e atrasos, a empresa poderá fazer os devidos descontos nos pagamentos das verbas rescisórias.

O que acontece se o funcionário não quiser cumprir o aviso prévio?

Em ambos os casos, tanto no pedido de desligamento quanto na demissão sem justa causa, os trabalhadores que não quiserem cumprir o aviso prévio terão esse valor descontado do pagamento final.