Cashback dos impostos: governo estuda nova proposta de reforma tributária

Uma das medidas que está sendo estudada como parte da reforma tributária que atualmente se encontra em análise na Câmara dos Deputados, através da PEC 45/19, é a criação de uma espécie de retorno financeiro de valores pagos como parte dos tributos de itens que são considerados como essenciais. Esse mecanismo, para pegar carona justamente em uma expressão que se tornou popular, está sendo chamado de Cashback.

Este mecanismo teria como principal foco beneficiar as pessoas mais pobres, incluindo negros e também as mulheres, que acabam representando grande parte das pessoas que são consideradas como menos abastadas atualmente na economia brasileira. A informação foi confirmada por Fernanda Santiago, assessora especial do ministério da Fazenda, durante um recente debate realizado pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados sobre a reforma tributária sob a perspectiva de gênero.

Imposto sobre Valor Agregado

Uma das principais medidas previstas dentro deste novo pacote de Reforma Tributária é a criação de um novo tipo de tributação, chamado de Imposto sobre Bens e Serviços, seguindo basicamente o mesmo modelo do imposto sobre Valor Agregado (IVA), que pode ser encontrado em diversos países.

Este novo imposto, se acabar sendo criado nos moldes das discussões atuais, acabará surgindo como uma forma de unificar cinco tributos sobre o consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) e será cobrado no destino final do bem ou serviço. A proposta também é mudar a forma como determinadas pessoas poderiam ter acesso a descontos no pagamento deste tipo de imposto. Ao invés de uma desoneração, a ideia seria devolver uma parte dos tributos para a população considerada como mais pobre.

A ideia é pensar em uma reforma que não apenas desonere um pouco os preços de alguns itens considerados essenciais especialmente para os mais pobres mas também garantir que o dinheiro consiga atendendo as necessidades dos municípios. A ideia é que 90% dos municípios, que representam 62% da população, consigam aumentar sua participação no total da arrecadação com essa reforma.

A reforma pode ainda, de acordo com os cálculos que estão sendo feitos de forma preliminar, gerar um crescimento adicional na economia de 12% ou mais em 15 anos, o que significa R$ 1,2 trilhão a mais no PIB de 2022.

Recorte de gênero

A informação de que a reforma está, de fato, levando em consideração beneficiar mais pessoas que fazem parte de um determinado gênero que acaba sendo, na prática, mais prejudicado economicamente, está sendo comemorada especialmente nos grupos de trabalho específicos que trabalham com essas pessoas.

Fernanda Santiago afirmou que este recorte de gênero pode, de fato, reduzir a agressividade do sistema de um modo geral, que é quando o mais pobre paga mais imposto, proporcionalmente, que as pessoas que são as mais ricas. “A pobreza no Brasil é feminina e a cor é preta. Nós temos uma maioria de mulheres negras em famílias monoparentais que arcam com um percentual maior da sua renda para pagar tributação sobre consumo. É essencial que a gente também consiga ter um sistema que reduza a regressividade para que elas paguem cada vez menos tributos sobre o consumo”, defendeu Santiago.

Polêmicas e críticas

Mesmo com toda essa preocupação de conseguir desonerar um pouco a alta carga tributária que acaba incidindo sobre os mais pobres, especialmente sobre as mulheres e sobre os negros, o projeto recebeu críticas de algumas deputadas mulheres. Durante as ultimas discussões sobre o tema, foi lembrado que não existe nenhuma mulher no grupo de trabalho que analisa a reforma na Câmara.

Outra questão foi levantada pela Coordenadora do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito de São Paulo, Tathiane Piscitelli, é a do Imposto Seletivo, que vaio acabar sobretaxando, além do IVA, itens que tenham alguma periculosidade ou façam mal à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas. Mas ela teme que determinados lobbies consigam evitar esse imposto e baratear os produtos. “A aprovação de um IVA com uma alíquota única sobre todos os bens e serviços, sem um imposto seletivo associado, pode gerar redução bastante drástica da tributação sobre armas e munições e isso pode ter um impacto direto na violência de gênero já que, em tese, haverá um acesso mais facilitado.”

Por enquanto, a proposta ainda não tem data para ser votada.