Cashback recebido no cartão ou na conta precisa ser declarado no Imposto de Renda?

Comprar por R$ 500 e receber R$ 25 de volta virou uma situação comum em cartões, bancos digitais, lojas e aplicativos. O dinheiro pode aparecer como desconto na própria fatura, saldo em carteira ou depósito direto na conta bancária.

A dúvida surge na hora do Imposto de Renda: esses R$ 25 representam uma renda nova que precisa ser informada à Receita?

Quando o valor é realmente um cashback vinculado à compra, funcionando como devolução de parte daquilo que o consumidor já gastou, a resposta tende a ser não.

A Receita Federal já analisou situação desse tipo e concluiu que depósitos correspondentes a descontos obtidos em compras não representam acréscimo patrimonial.

Cashback é renda para a Receita Federal?

Depende da natureza do dinheiro recebido.

Na Solução de Consulta Cosit nº 653/2017, a Receita analisou valores depositados em conta corrente correspondentes a descontos obtidos no comércio eletrônico.

O entendimento foi de que esses valores não constituem acréscimo patrimonial e não precisam ser declarados, porque representam simplesmente a devolução de parte do dinheiro já utilizado pelo consumidor.

Imagine uma compra de R$ 1.000 com cashback de 5%.

O comprador paga inicialmente R$ 1.000 e posteriormente recebe R$ 50 na conta. Na essência, o benefício reduziu o custo daquela compra para R$ 950.

Os R$ 50 não representam, nesse cenário, pagamento por trabalho, investimento ou outra atividade geradora de renda.

Faz diferença receber na fatura ou na conta?

Para esse raciocínio, o ponto mais importante não é onde o cashback aparece, mas o motivo pelo qual ele foi pago.

Se o cartão oferece R$ 20 de cashback sobre uma compra e abate o valor da próxima fatura, existe um desconto.

Se os mesmos R$ 20 são depositados na conta do consumidor, o benefício pode continuar tendo exatamente a mesma natureza.

Foi justamente uma situação envolvendo depósito em conta corrente que a Receita analisou na Solução de Consulta de 2017.

Portanto, o simples fato de o dinheiro entrar na conta bancária não transforma automaticamente o cashback em rendimento tributável.

Então nenhum cashback precisa ser declarado?

Não é seguro generalizar.

O mercado utiliza a expressão cashback para benefícios bastante diferentes.

Há programas que devolvem uma porcentagem do valor gasto. Outros pagam bônus por indicação de novos clientes, oferecem prêmios em campanhas ou entregam benefícios sem uma relação direta com uma compra realizada pelo participante.

Nessas situações, a natureza do recebimento pode ser diferente.

Um prêmio, por exemplo, possui tratamento tributário próprio. A Receita mantém categorias específicas na declaração para prêmios obtidos em concursos e sorteios.

Da mesma maneira, um pagamento que represente remuneração, rendimento financeiro ou outro acréscimo patrimonial não deve ser classificado automaticamente como simples desconto apenas porque a empresa utiliza a palavra “cashback”.

Por isso, é necessário olhar as regras do programa.

Cashback por indicação merece atenção

Imagine um banco oferecendo R$ 100 para cada amigo indicado que abrir uma conta.

O consumidor indica dez pessoas e recebe R$ 1.000.

Essa situação é diferente de comprar um produto por R$ 500 e receber R$ 25 de volta.

No primeiro caso, o dinheiro não corresponde diretamente à devolução de parte de uma despesa realizada pelo próprio consumidor.

Por isso, não é prudente aplicar automaticamente o entendimento da Receita sobre descontos em compras.

O mesmo cuidado vale para campanhas promocionais, recompensas condicionadas a determinadas atividades ou benefícios que funcionem como verdadeira remuneração.

Se houver informe de rendimentos fornecido pela empresa, ele deve ser conferido antes do preenchimento da declaração.

E cashback transformado em investimento?

Alguns programas permitem direcionar o benefício para fundos, ações, criptomoedas ou outros investimentos.

Nesse caso, é importante separar duas etapas.

Primeiro existe o recebimento do cashback. Se ele corresponde a um desconto sobre uma compra, mantém essa natureza originalmente.

Depois, o dinheiro pode ser utilizado para adquirir um ativo financeiro.

A partir daí, passam a valer as regras próprias daquele investimento. Rendimentos, vendas, ganhos de capital e patrimônio podem gerar obrigações de informação ou tributação conforme o produto e os valores envolvidos.

Assim, o fato de o dinheiro ter surgido inicialmente como cashback não transforma os rendimentos futuros do investimento em valores isentos.

Cashback obriga alguém a entregar a declaração?

Um cashback comum tratado como desconto não cria, isoladamente, obrigação de entregar a declaração do Imposto de Renda.

A obrigatoriedade da declaração depende dos critérios definidos pela Receita para cada exercício, como rendimentos, patrimônio, determinadas operações e outras situações previstas nas regras daquele ano.

Portanto, alguém que recebeu R$ 300 de cashback durante o ano não passa automaticamente a ser obrigado a declarar apenas por esse motivo.

Se já estiver obrigado por outras razões, também não precisa necessariamente criar um rendimento de R$ 300 quando esses valores corresponderem apenas a descontos sobre compras.

E o “cashback” do próprio Imposto de Renda?

Em 2026, a Receita Federal também passou a utilizar informalmente a palavra cashback para uma iniciativa de restituição automática do IRPF.

É uma situação completamente diferente do cashback oferecido por cartões ou lojas.

Nesse programa, a Receita devolveu automaticamente imposto que havia sido retido de contribuintes que não estavam obrigados a entregar a declaração em determinado exercício e tinham direito à restituição dentro dos critérios estabelecidos.

Portanto, não se deve confundir uma restituição de imposto com programas comerciais de dinheiro de volta.

O fato de os dois receberem o mesmo nome não significa que tenham a mesma origem.

O que guardar para evitar dúvidas depois?

Quem recebe cashback com frequência deve manter registros das operações, especialmente quando os valores forem relevantes.

O histórico do cartão, regulamento do programa, extrato da conta e comprovantes das compras ajudam a demonstrar que o dinheiro recebido estava relacionado a descontos.

Também vale conferir eventual informe disponibilizado pela instituição.

Se aparecer no documento um rendimento que não corresponde ao entendimento do consumidor sobre o cashback recebido, é recomendável esclarecer a classificação com a empresa antes de simplesmente ignorar a informação.

A regra prática é olhar para a origem do dinheiro. Se o benefício apenas devolveu parte do valor de uma compra, a Receita já reconheceu que não existe acréscimo patrimonial a declarar. Se o chamado cashback veio de prêmio, indicação, remuneração ou outra fonte, o tratamento pode ser diferente e precisa ser analisado conforme a natureza real do recebimento.