Começa período de entrega do Imposto de Renda: Saiba como baixar o programa.

Está aberta oficialmente o período de entrega das declarações do Imposto de Renda 2023, referente as movimentações e aos dados financeiros dos contribuintes registrados ao longo do ano anterior, ou seja, 2022. De acordo com o cronograma oficial que foi divulgado pela Receita Federal, o prazo final para a entrega das declarações é dia 31 de maio. Com isso, as pessoas acabaram ganhando um pouco mais de tempo para fazer a sua entrega.

Alguns dados foram liberados em relação ao que se espera, em termos de declarações enviadas, ao longo deste período, com base nas projeções que são feitas pelo Leão. Os números revelam que a expectativa é o recebimento entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações neste ano, sendo 25% delas no formato pré-preenchido. A porcentagem é bem superior à de 2022, quando já houve um número recorde de declarações (36,3 milhões), mas apenas 7,6% foram no modelo automatizado (cerca de 2,9 milhões).

Para essa edição, a Receita criou algumas regras novos que devem afetar uma determinada parcela dos contribuintes no momento em que eles preenchem os dados da declaração. Um dos exemplos é a nova regra de obrigatoriedade da declaração para renda variável. Além disso, a Receita também quer incentivar um maior número de contribuintes a utilizarem a ferramenta de declaração pré-preenchida.

O que muda na renda variável para o IR 2023?

De acordo com as novas regras que foram definidas pela Receita para a declaração deste ano, será obrigado a declarar neste ano as pessoas que realizaram operações de alienação (venda) em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, de acordo com os seguintes critérios:

• Cuja soma foi superior a R$ 40 mil; ou
• Que teve lucro sujeito à incidência de imposto nas vendas (se a soma das vendas — e não do lucro — das ações ficarem abaixo de R$ 20 mil no mês, o investidor fica isento de tributação; só é tributado se a soma das vendas mensais superarem esse valor e houver lucro).

Anteriormente, quer cidadão que aplicasse qualquer valor na bolsa era obrigado a fazer a declaração (inclusive se não vendesse nenhuma ação). De acordo com as informações que foram divulgadas pelos responsáveis pelo Imposto de Renda, a mudança acaba tendo como principal objetivo excluir uma parcela da população que aplica muito pouco na bolsa.

Mudanças nas prioridades das restituições

Além disso, a Receita Federal também anunciou algumas mudanças referentes as prioridades dos pagamentos das restituições do Imposto de Renda. A partir deste ano, os contribuintes que optarem por fazer a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2023 e também pela restituição feita através de uma transferência por Pix.

Além disso, existem ainda as preferências no recebimento dos valores que já estão garantidas em lei. Com isso, as restituições seguirão as prioridades de acordo com a seguinte lista:

• Idosos com 80 anos ou mais ou idosos com 60 anos com deficiência e portadores de moléstia grave; e
• Professores (contribuintes que atuam com o magistério);
• Contribuintes que escolherem a chave Pix CPF para a restituição e/ou utilizarem a declaração pré-preenchida (a novidade deste ano);
• Por último, os demais contribuintes.

Como fazer o download do programa do Imposto de Renda

Mesmo que exista um esforço de parte da Receita para que mais contribuintes entreguem a declaração na sua forma pré-preenchida, que acabará agilizando a análise dos dados de uma forma geral, uma vez que elas acabam importando dados que já foram enviados anteriormente pelas entidades e órgãos, a grande maioria das pessoas ainda devem fazer a sua entrega através do programa.

O software está disponível tanto para os computadores quanto também para os dispositivos móveis, tanto com sistema operacional Android como também com sistema operacional iOS. No caso dos smartphones, os apps podem ser encontrados diretamente nas lojas oficiais dos sistemas.

Para baixar a versão do programa para computadores, os contribuintes devem acessar a página oficial da Receita Federal. https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dirpf

Lembrando que os contribuintes que optarem pela declaração pré-preenchida não vai precisar baixar o software os aplicativos, sendo que a declaração acontece diretamente através do site da Receita Federal, e que estará disponível apenas para detentores da conta gov.br.