Como regularizar Imposto de Renda atrasado? Saiba o que fazer para ficar em dia com o Leão

A Declaração do Imposto de Renda é um procedimento que deve ser realizado por milhões de brasileiros todos os anos para que eles paguem o Imposto de Renda, um tipo de tributo federal que é cobrado a partir do acúmulo de bens e de renda ao longo de um determinado período, que nesse caso é sempre o ano anterior ao do envio da declaração.

Esse é um procedimento considerado obrigatório para grande parte dos adultos economicamente ativos. O principal critério que acaba sendo utilizado é a quantidade de rendimento obtido ao longo do período. Caso ele fique dentro da faixa que é considerada como de isenção, essas pessoas não precisam fazer essa declaração, consequentemente ficando isentas do Imposto.

Todas as outras pessoas que recebem determinados pagamentos considerados como tributáveis acima da faixa de isenção acabam tendo que fazer, obrigatoriamente, essa declaração. Caso o sistema identifique a necessidade de pagamento, ele deverá ser feito de acordo com as condições oferecidas e com o calendário definido no ano em questão. Normalmente, o valor pode ser parcelado.

Agora, caso o contribuinte não entregue ou não pague esse imposto de renda, uma série de sanções e problemas estão previstos. Mas a situação pode ser regularizada com o tempo, mesmo que os prazos iniciais sejam perdidos.

Entenda o que acontece com as pessoas que não declaram Imposto de Renda e saiba como regularizar a situação e ficar em dia.

O que acontece com quem não declara IRPF?

Caso o contribuinte esteja dentro da faixa considerada como de isenção referente aos pagamentos do Imposto de Renda e não envie a declaração, ele automaticamente será reconhecido pelo sistema como isento. Nesse caso, ele não precisa enviar nenhum tipo de declaração para a Receita.

Mas é importante ficar atento: os contribuintes devem ser isentos em relação a qualquer tipo de rendimento que possa ser considerado como tributável. A Receita cruza uma série de informações de diversas fontes. Caso seja identificado algum pagamento feito para esse contribuinte, que não declarou, a Receita poderá cobrar esse imposto com multas.

Se o contribuinte não declara o Imposto de Renda, estando fora da faixa de isenção, ele poderá sofrer restrições em seu CPF. Com isso, ele acaba enfrentando uma série de problemas e de dificuldades no dia a dia. A pessoa não consegue abrir conta em bancos, emitir passaportes, fazer matrícula em instituições de ensino nem tirar sua carteira de trabalho.

Além disso, a partir do momento que a declaração não é enviada, a Receita Federal pode começar a cobrar multas e taxas. Existe uma multa fixa, independentemente do valor do Imposto, que é de R$ 165,74 para cada declaração que não é enviada dentro do prazo.

Além disso, a Receita Federal pode calcular ainda uma multa que varia de 1% a 20% sobre o valor devido.

Como enviar declaração do Imposto de Renda atrasado

Para que as pessoas consigam começar a regularizar sua situação, antes de mais nada será preciso ter certeza de quais declarações não foram enviadas. A consulta pode ser feita por meio do portal e-CAC:

• Acesse o portal e-CAC utilizando sua conta gov.br nível prata ou ouro, código de acesso ou certificado digital de pessoa física (e-CPF).
• Verifique a partir de qual ano constam pendências de não entrega da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF).
• No site da Receita Federal, baixe o Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda (PGD) correspondente ao ano da pendência.
• Prossiga com os passos indicados no programa para regularizar sua situação.

A partir das informações verificadas, os contribuintes podem começar a preencher os documentos pendentes. Para isso, será necessário ter acesso a todas as informações relacionadas aos rendimentos dos anos anteriores, para que os mesmos sejam devidamente declarados. Também podem ser informadas as possíveis despesas que as pessoas tiveram.

A declaração dos impostos atrasados pode ser feita por meio do mesmo programa e aplicativo utilizado pelas pessoas que fazem suas declarações dentro do prazo. Os contribuintes podem optar por uma dessas duas opções:

• Versão para computador: compatível com os sistemas operacionais Windows, MacOS ou Linux. Para baixar, basta acessar o site da Receita Federal e selecionar o sistema operacional.
• Versão para celular: compatível com os sistemas operacionais Android e iOS. O aplicativo Meu Imposto de Renda está disponível nas lojas de aplicativos dos celulares.

Posteriormente, caso existam impostos atrasados a serem pagos, será preciso seguir esses passos:

• Acesse o site da Receita Federal e procure pelo Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda correspondente ao ano em que você possui pendências.
• No PGD, preencha os dados necessários para gerar o DARF. Informe o valor devido, o código da Receita (que varia conforme a situação) e outros detalhes relevantes.
• O PGD irá gerar o DARF com as informações preenchidas. Imprima o documento ou anote os dados necessários.
• Efetue o pagamento em qualquer banco autorizado ou pela internet, utilizando o código de barras.
• Após o pagamento, salve o comprovante da declaração como registro da quitação do imposto.