CPF na nota: confira os principais benefícios de informar documento nas compras

O que antes era um movimento especifico em determinados estados acabou se tornando padrão na grande maioria locais do Brasil. Sempre que os consumidores fazem uma determinada compra em estabelecimentos físicos, o atendente pergunta se o consumidor deseja inserir o número do seu CPF na nota fiscal.

Muitas compras já eram identificadas com os dados dos consumidores, especialmente o CPF. Mas, antigamente, este era um dado que acabava sendo solicitado apenas para as compras de bens duráveis, especialmente os itens que poderiam ter algum tipo de garantia. Mas, com os programas de benefícios fiscais oferecidos, a nota acabou sendo inserida nas compras do dia a dia, como mercados, farmácias, restaurantes, etc.

Mais recentemente as empresas também passaram a oferecer uma série de incentivos para os clientes que fornecem o número do seu CPF para emissão da nota fiscal. Muitos mercados, por exemplo, passaram a criar determinados clubes de descontos e ofertas que acabam sendo acessados mediante fornecimento do CPF, o que já pode garantir que o dado seja emitido na mesma nota.

Mesmo assim, ainda existe uma certa resistência de parte dos consumidores que não informam o número do seu CPF nas compras, até mesmo pela falta de conhecimento que os cidadãos acabam tendo sobre os benefícios que este tipo de operação acaba trazendo para o dia a dia.

Por que existem os programas de identificação na nota fiscal?

Estes programas basicamente foram criados para incentivar os consumidores a exigirem a nota fiscal no momento da compra em qualquer tipo de estabelecimento. Uma das principais fontes de receite dos governos é justamente o pagamento de imposto a partir do consumo, ou seja, da venda de produtos e serviços.

Mas estes pagamentos só são feitos pelas empresas a partir dos registros oficiais das vendas feitas nos sistemas de controle do governo. E a emissão da nota fiscal acaba dependendo deste sistema. Ou seja, sempre que o consumidor de fato recebe a nota fiscal da compra, ele está garantindo que aquela empresa vai fazer o pagamento do imposto devido.

Com isso, o governo acaba garantindo a entrada dos recursos financeiros que são necessários para manter a estrutura de funcionamento da sociedade como um todo. E isso reduz o que é chamado de renúncia fiscal, que é o crime cometido pelas empresas que não pagam os impostos devido.

Como funcionam os programas de CPF na Nota?

A partir do momento que existe o registro do CPF do consumidor naquela nota fiscal, ele acaba garantindo que a nota emitida pela empresa é de fato verdadeira. E isso faz com que o governo recolha os impostos devidos. E parte deste valor de imposto acaba retornando em algum tipo de benefício oferecido diretamente para o consumidor.

O funcionamento dos programas de CPF na nota é de responsabilidade dos governos estaduais e municipais, que acabam sendo os principais interessados no pagamento dos impostos pelas empresas. Por isso, cada governo acaba criando o seu próprio programa e definindo os principais benefícios que retornam para o consumidor diante desta identificação.

Confira os estados que atualmente possuem programas de CPF na nota:

• Rio Grande do Sul, pioneiro em 2012;
• São Paulo;
• Maranhão;
• Rio de Janeiro;
• Alagoas;
• Minas Gerais;
• Bahia;
• Pará;
• Amazonas;
• Ceará;
• Sergipe;
• Rio Grande do Norte;
• Rondônia;
• Paraná;
• Distrito Federal.

Quais são os benefícios de informar o CPF na nota fiscal?

Como citado anteriormente, cada estado pode definir o funcionamento e também os benefícios dos programas de CPF na nota. Mas existem alguns que acabam sendo os mais comuns, incluindo:

Descontos em impostos

Os consumidores que acumulam determinadas quantidades de notas identificadas ao longo do ano ganham descontos tanto no pagamento do IPTU, que é de responsabilidade dos governos as cidades, como também do IPVA, que é de responsabilidade do governo do estado.

Prêmios

Muitos programas oferecem prêmios em dinheiro para os clientes, que em determinados estados podem chegar a R$ 1 milhão. Eles acontecem a partir do sorteio de números que são gerados para os consumidores, que podem ir acompanhando a realização dos mesmos através de sistemas e sites.

Resgate de créditos

Determinados governos permitem ainda que as pessoas tenham acesso ao resgate de determinados valores, que se transformam em crédito, como se fosse um cashback dos impostos que são pagos.