Dinheiro em conta de pagamento tem FGC? O que protege seu saldo se uma fintech tiver problemas

Guardar dinheiro em uma fintech pode parecer, para o usuário, praticamente igual a manter saldo em um banco. O aplicativo permite fazer Pix, pagar boletos, usar cartão e receber transferências. Quando surge a pergunta sobre o que aconteceria se a empresa tivesse problemas financeiros, porém, as diferenças jurídicas começam a importar.

O saldo mantido diretamente em uma conta de pagamento não é protegido pelo Fundo Garantidor de Créditos, o FGC. Isso não significa que o dinheiro simplesmente passa a pertencer à fintech ou possa ser utilizado para pagar as dívidas dela.

Pelas regras brasileiras, os recursos mantidos nessas contas constituem patrimônio separado e não se confundem com o patrimônio da instituição responsável pela conta.

Essa proteção é diferente do FGC, mas existe justamente para impedir que o dinheiro dos clientes seja tratado como um ativo comum da empresa em uma eventual liquidação.

O que é uma conta de pagamento?

A conta de pagamento é uma estrutura utilizada para realizar movimentações como transferências, pagamentos, compras, saques e aportes.

Ela pode ser oferecida por instituições de pagamento, categoria na qual estão empresas que participam do sistema financeiro oferecendo serviços de pagamento sem necessariamente serem bancos.

Uma instituição de pagamento não é, por definição, uma instituição financeira e não pode realizar diretamente atividades privativas de bancos, como empréstimos e financiamentos. Ela pode, entretanto, fazer parte de um grupo que também tenha uma instituição financeira responsável por oferecer esses produtos.

É por isso que um único aplicativo pode reunir serviços juridicamente diferentes.

O usuário pode manter dinheiro em uma conta de pagamento, contratar um empréstimo oferecido por uma instituição financeira do mesmo grupo e investir em um CDB emitido por um banco.

Visualmente, tudo aparece na mesma tela. A proteção de cada recurso, porém, pode ser diferente.

Por que o saldo da conta de pagamento não tem FGC?

Porque a proteção do FGC alcança produtos específicos emitidos por instituições associadas ao fundo.

Entre os produtos abrangidos estão depósitos à vista, poupança, CDB, RDB, LCI, LCA e outros instrumentos previstos nas regras da garantia.

A conta de pagamento possui outra estrutura legal.

O Banco Central esclarece que os recursos mantidos nessas contas não recebem cobertura do FGC, mas são protegidos pela legislação que determina sua segregação do patrimônio da instituição.

Portanto, perguntar apenas “essa fintech tem FGC?” pode produzir uma resposta incompleta.

O mais importante é descobrir exatamente onde o dinheiro está.

O que acontece com o saldo se a fintech tiver problemas?

A legislação estabelece uma separação importante.

Os recursos mantidos em contas de pagamento não compõem o patrimônio da instituição, não devem responder pelas obrigações dela e não entram normalmente entre os ativos que poderiam ser utilizados para pagar seus credores.

Nas orientações para casos de liquidação, o Banco Central determina ainda que o responsável pelo processo providencie a transferência da gestão das contas de pagamento para outra instituição autorizada com a maior brevidade possível.

Isso cria uma proteção diferente daquela oferecida pelo FGC.

No FGC, existe um mecanismo de garantia que pode pagar ao cliente os valores elegíveis até os limites previstos quando ocorre um evento coberto.

Na conta de pagamento, a lógica é impedir que o saldo dos usuários se misture aos recursos próprios da instituição desde o início.

Isso não significa que uma eventual liquidação seria necessariamente instantânea ou sem transtornos operacionais. Significa que o dinheiro possui um tratamento jurídico separado.

E se o aplicativo aplicar automaticamente o dinheiro em um CDB?

Nesse momento, é necessário descobrir o que aconteceu juridicamente com o saldo.

Algumas instituições oferecem investimentos dentro do mesmo aplicativo. O dinheiro pode sair da conta de pagamento e ser aplicado em um CDB ou RDB emitido por uma instituição financeira.

Esses produtos estão entre os instrumentos que podem contar com a garantia ordinária do FGC, desde que o emissor seja associado e sejam respeitadas as demais condições do fundo.

Atualmente, a garantia ordinária pode alcançar até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ por instituição financeira ou conglomerado, com limite global de R$ 1 milhão em garantias pagas dentro de um período de quatro anos.

Por isso, duas pessoas utilizando o mesmo aplicativo podem ter dinheiro com proteções diferentes dependendo do produto em que o recurso está registrado.

Conta corrente de banco é diferente?

Sim.

Depósitos à vista, como os mantidos em conta corrente em instituição associada, estão entre os produtos cobertos pelo FGC dentro dos limites aplicáveis.

Isso não significa que conta corrente seja sempre melhor ou mais segura em qualquer situação. Significa apenas que o mecanismo jurídico utilizado para proteger aquele depósito é diferente.

Antes de manter uma quantia relevante em qualquer aplicativo financeiro, vale conferir:

• se o saldo está em conta corrente ou conta de pagamento;
• se existe aplicação automática em CDB ou RDB;
• quem é o emissor do investimento;
• se a instituição emissora participa do FGC;
• quanto já existe aplicado no mesmo conglomerado financeiro.

Essa conferência é mais útil do que confiar apenas no nome da empresa mostrado na tela.

Não ter FGC significa que a fintech é insegura?

Não.

FGC é um mecanismo específico de proteção para determinados depósitos e investimentos. Não possuir essa cobertura em uma conta de pagamento não significa ausência completa de proteção.

Nesse tipo de conta, a legislação exige justamente que o saldo dos clientes permaneça separado do patrimônio da instituição.

O cuidado está em não tratar todas as formas de guardar dinheiro dentro de um aplicativo como se fossem iguais.

Uma fintech pode mostrar R$ 10 mil como saldo disponível. Esses R$ 10 mil podem estar em uma conta de pagamento. Em outra instituição, podem estar em conta corrente. Em um terceiro aplicativo, parte pode estar aplicada em CDB.

A tela pode parecer semelhante. A estrutura por trás dela não é.

Por isso, a pergunta mais útil não é apenas se a fintech “tem FGC”. É descobrir qual produto está guardando seu dinheiro e qual proteção se aplica exatamente a ele.