Ex-beneficiários do Auxílio Brasil podem receber pagamentos extras

Ex-beneficiários do programa Auxílio Brasil, que foi criado durante o governo do presidente Jair Bolsonaro e que tinha como principal objetivo substituir o Bolsa Família, podem ser surpreendidos em breve com um depósito extra na conta digital na qual o benefício era pago. Uma recente decisão judicial determinou o pagamento de indenizações pela Caixa Econômica Federal para milhões de brasileiros que recebiam estes pagamentos.

De acordo com as informações que foram divulgadas pelo governo e pela justiça, o pagamento da indenização se dará em virtude do vazamento de dados pessoais. O caso acabou se tornando público no mês de outubro do ano passado, mas muitas pessoas acabaram nem se dando conta em virtude das eleições que aconteciam no mesmo período e que dominavam a pauta.

O programa de assistência social acabou sendo alvo de um vazamento de dados pessoais. Dentre as informações que acabaram se tornando públicas e passaram a circular pela internet estavam nome completo, identidade, CPF, comprovante de residência, número do NIS e número do SUS.

O levantamento inicial indica que cerca de 4 milhões de brasileiros acabaram sofrendo com o vazamento de dados. A responsabilidade pela manutenção dessas informações e pela proteção das mesmas eram da Caixa e do Dataprev. Porém, cerca de 12 instituições financeiras acabaram tendo acesso aos dados, que foram utilizados para a venda de empréstimos consignados e outros tipos serviços financeiros.

A situação veio à tona quando uma investigação jornalística entrou em contato com as vítimas, questionando-as sobre suas informações pessoais. Diante disso, o Instituto Sigilo, órgão de defesa de proteção de dados pessoais, entrou com uma ação coletiva em nome das vítimas.

A justiça decidiu que cada individuo afetado deveria receber uma indenização de R$ 15 mil, totalizando R$ 56 bilhões em pagamentos. Na decisão, o juiz responsável ressaltou a gravidade do vazamento, independentemente de suas motivações, e enfatizou a responsabilidade dessas entidades em proteger os dados dos cidadãos.

Ele tomou como base a lei geral de proteção de dados, que está em vigor no Brasil desde o ano de 2020 e que acaba estabelecendo normas rígidas para o tratamento de dados pessoais, exigindo o consentimento dos usuários para a coleta e manutenção de suas informações. A violação dessas normas pode resultar em penalidades severas.

Como será o pagamento das indenizações?

Por enquanto ainda não existem informações claras sobre como vai funcionar o esquema de pagamento das indenizações para os afetados. Na decisão, o juiz também indica uma multa diária de R$ 10 mil para os envolvidos caso o pagamento não seja feito, mas tanto a Caixa quanto o Dataprev e a União devem recorrer, o que pode fazer com que o caso chegue ao Supremo Tribunal Federal para uma decisão final.

Como saber se os seus dados foram vazados?

Uma das determinações que foram definidas na decisão da justiça sobre o caso obriga a Caixa e a União que enviem cartas para todos os beneficiários que tiveram soe seus dados expostos neste caso. A carta deve avisar sobre o vazamento e indicar também como serão feitos os pagamentos.

Mas esse recurso também acaba fazendo parte da decisão final, que ainda vai ser caso de recurso. Portanto, será precioso aguardar os próximos passos para que a justiça defina, depois de todos os recursos, se toda a decisão será mantida. Por enquanto, os dados de todos os brasileiros que foram vazados estão anexados ao processo, mas esses dados estão inacessíveis para o público de uma forma geral.

A Caixa já confirmou que vai recorrer da decisão. O banco disse que "não identificou, em análise preliminar, vazamento de dados sob sua guarda" e reforçou que "possui infraestrutura adequada à manutenção da integridade de sua base de dados e da segurança dos sistemas do Cadastro Único, garantindo o cumprimento dos preceitos previstos na LGPD".

"O banco segue apurando a situação e, caso se constaste eventual irregularidade, adotará as medidas cabíveis, com as devidas responsabilizações”, finalizou.