Governo anuncia novos limites de subsídios para o Minha Casa, Minha Vida

Foi publicado na semana passada, no Diário Oficial da União, as informações referentes as mudanças de regras para o programa Minha Casa, Minha Vida, que muda especialmente a política de subsídios. De acordo com as informações que constam na portaria publicada, o governo está ampliando o limite da subvenção, que agora pode ir até o valor de R$ 170 mil.

Mas é importante lembrar para quem está de olho na aquisição de um imóvel dentro do programa que os valores variam de acordo com as regras que o programa habitacional estabelece. Este valor máximo do subsídio que poderia ser alcançado por quem pretende comprar um imóvel vale apenas, por exemplo, para unidades habitacionais em cidades, desde que operadas com o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

Ainda de acordo com as novas regras que foram publicadas para o programa, o limite de R$ 75 mil pode ser obtido para as mordias em áreas rurais e o de R$ 40 mil, para melhorias em unidades em áreas rurais, ambas com recursos da União (o subsídio é a parte do financiamento pago pelo governo federal com recursos próprios e dos fundos).

Existe ainda uma previsão de que os limites de subsídios possam ser ampliados em relação ao que foi publicado até este momento. Mas, para isso, deve haver a publicação de algum regulamento específico do Ministério das Cidades, sendo que isso poderá acontecer quando a operação envolver a implantação de sistema de energia fotovoltaica ou ainda a requalificação de imóvel para fins habitacionais.

De acordo com uma recente entrevista concedida elo ministro das Cidades, Jader Filho, essa alteração permite ampliar o benefício a um maior número de famílias, sendo que o governo tem como principal objetivo financiar 2 milhões de moradias até o fim do governo. Jader disse ainda que essa meta de 2 milhões será distribuída a partir do déficit habitacional das regiões e dos estados e que os imóveis financiados deverão estar em terrenos próximos aos centros urbanos, para que os moradores tenham acesso a posto de saúde e escola.

Em paralelo a isso, o governo já confirmou a retomada das obras de mais de 11 mil unidades habitacionais. Além disso, existe uma previsão de que sejam entregues cerca de 9 mil habitações com essas características até o final deste mês.

Dicas para ser aprovado no Minha Casa, Minha Vida

Existem diversas formas de conseguir se habilitar para conquistar um imóvel através deste programa. Existem os grandes projetos populares que envolvem esforços de outras esferas públicas, como município e estado, e que geralmente contam, com suas próprias regras de acesso e que variam muito de acordo com cada caso.

Mas existem as empresas privadas que oferecem opções de unidades habitacionais dentro do programa Minha Casa, Minha Vida. Neste caso, elas acabam se enquadrando dentro de alguns limites de benefícios oferecidos pelo governo de uma forma geral, e isso acaba resultando em valores mais acessíveis para a compra de imóveis novos.

Confira algumas dicas para conseguir ser aprovado para comprar um imóvel financiado:

- Fique de olho na renda que será apresentada. Existe um limite de renda máxima para que as pessoas recebam o benefício, mas também existe um limite de renda mínima que deve ser apresentada para garantir o pagamento das parcelas. É possível compor a renda com mais pessoas que vão morar no imóvel. Serão necessários documentos como posto de Renda, contracheques e holerites são imprescindíveis no ato da comprovação de renda.

- Mantenha o seu nome limpo. Mesmo sendo vendida dentro de um programa de incentivo habitacional do governo, essa é uma transação que está sendo feita com uma empresa privada. Por conta disso, é muito importante que a pessoa tenha o seu nome limpo para conseguir financiar o seu imóvel.

- Lembre-se que todos os benefícios previstos são destinados apenas para as pessoas que estão adquirindo o seu primeiro imóvel ou que estão fazendo o seu único financiamento imobiliário ativo. Caso contrário, nenhum desconto poderá ser aplicado nesta compra.

- Separe todos os documentos exigidos no momento da compra para que o financiamento seja aprovado mais rapidamente.