Governo confirma ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda
Isenção passará para pessoas que ganham até R$ 2.640.
O governo federal segue confirmando que deve ampliar a faixa de isenção de pagamento do Imposto de Renda para os brasileiros, com isso incluindo mais pessoas que são consideradas da classe média mais baixa poderão ficar isentos do pagamento deste imposto, que pode acabar consumindo uma boa parte do dinheiro que as pessoas ganham, afetando especialmente os que não possuem patrimônio elevado.
De acordo com uma declaração dada nesta semana pelo ministro do Trabalho do governo do presidente Lula, Luiz Marinho, a administração pública está comprometida com a ampliação da faixa se isenção para as pessoas que ganham até R$ 2.640. Neste caso, todo mundo que ganha até este valor mensal não teria que se preocupar com o pagamento do imposto, sendo considerado como isento.
O valor é equivalente a dois salários-mínimos reajustados. A medida provisória que deve confirmar a mudança para o exercício deste ano, ou seja, que deve interferir o pagamento do imposto de renda a partir do ano que vem, está sendo editada pelo governo e deve ser oficializada até a próxima segunda-feira, dia 1º de maio, considerado como feriado internacional do Dia do Trabalhador.
De acordo com a visão do ministro do Trabalho, o aumento da faixa de isenção do pagamento do Imposto de Renda ajuda o contribuinte de renda mais baixa a ter mais poder de compra. Na prática, com a nova isenção, os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos estarão isentos do envio da declaração a partir do ano que vem. A Receita Federal prevê que 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas deixariam de pagar IR nessas novas circunstâncias.
Promessas
Essa é mais uma promessa de campanha feita pelo presidente Lula enquanto estava concorrendo à eleição no ano passado, junto com outras medidas para fazer uma correção geral da tabela do imposto, o que estaria na agenda do governo mas dentro macro de reorganização das contas públicas. E a mudança na faixa foi novamente prometida já com o governo eleito, em fevereiro deste ano.
Na ocasião de fevereiro deste ano, a Receita Federal publicou uma nota de esclarecimento atualizando a tabela progressiva de Imposto de Renda dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00, além de criar uma dedução simplificada mensal no valor de R$ 528, que será opcional para os contribuintes e não será cumulativo com outras deduções.
Entrega do Imposto de Renda 2023
Vale ressaltar que mesmo essa medida seja publicada ainda neste ano, qualquer efeito teria validade apenas para a declaração sendo feita no próximo ano. Desta forma, as pessoas que precisam declarar o seu IR neste ano ainda seguem as regras estabelecidas pelo governo até o momento.
Atualmente as faixas previstas de alíquota do imposto de renda são as seguintes:
- Até R$ 1903,98 – isento
- De R$ 1.903,01 até R$ 2.826,65 - 7,5%
- De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 - 15%
- De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 - 22,5%
- Acima de R$ 4.664,68 - 27,5%
Para os contribuintes que ainda não enviaram a sua declaração de imposto de renda, é preciso ficar atento aos prazos. Para que as pessoas não sejam multadas, ela deverá ser feita até o dia 31 de maio. É importante sempre lembrar que o sistema pode acabar sobrecarregando nos dias que antecedem a entrega, sendo que em determinados anos houve até quedas que impediam o envio.
A expectativa do governo para este ano é a de recebimento entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações em 2023, o que representa um aumento em relação ao ano anterior, no qual 36,3 milhões de declarações foram entregues.
As pessoas que estão na faixa dos isentos não são obrigadas a declarar o Imposto de Renda. Mas caso ela tenha patrimônios em seu nome ou ainda tenha obtido ganhos de outras formas, como a venda de determinados bens, é recomendado fazer as devidas declarações, mesmo que não sejam gerados impostos para pagamentos.
