Governo cria poupança para estudantes do ensino médio

O governo editou nesta semana uma Medida Provisória que tem como principal objetivo criar mais um programa de incentivo para incentivar que os jovens consigam terminar os estudos de nível médio. De acordo com as informações que constam no texto da MP, os será criada uma poupança para garantir que os estudantes que estão nesta etapa do ensino permaneçam na escola.

O programa será destino aos alunos que estão no ensino médio e que também estão inseridos em famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Através da MP, a União poderá aportar até $ 20 bilhões em um fundo para o programa, que será operado e gerenciado pela Caixa Econômica Federal.

"Os alunos consultados falaram da necessidade de apoio no Ensino Médio, inclusive estamos tentando criar, e o presidente deverá enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional, talvez no mês de setembro, uma poupança bolsa permanência para apoiar os jovens do ensino médio", disse Camilo Santana, em entrevista à TV Verdes Mares em agosto.

Os valores detalhados para as diferentes ações que devem fazer parte do programa, bem como a logística dos pagamentos e das transferências de recursos devem ser definidas em um ato complementar a ser editado pelos ministérios da Fazenda e da Educação.

Quais serão os critérios utilizados pelo programa?

O programa terá uma série de critérios que deverão ser seguidos pelos estudantes para que eles entrem no programa e sejam mantidos. Os estudantes terão que manter, antes de mais nada, a frequência considerada como mínima pelas escolas do ensino médio. Além disso, eles devem ser aprovados no ano letivo no qual ele está matriculado, bem como comprovar matrícula na série subsequente.

Os estudantes também terão que, obrigatoriamente, participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e dos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para a etapa do ensino médio, bem como do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), quando os alunos estiverem no último ano.

De quanto será a poupança para os estudantes?

Uma das informações mais importantes para os alunos que poderão acessar este tipo de programa é o valor que eles vão receber. Mas, pelo menos neste primeiro momento, o governo ainda não definiu de quanto serão os pagamentos para os alunos que conseguirem se manter no programa.

O texto estabelece que os valores, as formas de pagamento e os critérios de operacionalização e utilização da poupança serão estabelecidos em um ato conjunto dos ministérios da Educação e da Fazenda.

O que já se sabe, em relação a forma como a poupança vai funcionar, é que os recursos que serão depositados e disponibilizados para os alunos não deverão ser considerados para fins de cálculo da renda familiar, para que ele acabe não interferindo em outros benefícios e pagamentos que a família pode vir a receber.

Quando a poupança deve ser implementada?

As informações relacionadas ao cronograma deste programa também não foram definidas ainda pelo governo, o que deve acontecer nas próximas semanas. As regras de funcionamento da poupança também ainda devem ser definidas e divulgadas, para que as pessoas consigam entender como de fato o benefício vai chegar até os alunos.

Por ser uma MP, o texto tem validade imediata, mas precisa ser confirmado pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias. Se isso acontecer, a MP é convertida em lei, e as regras se tornam permanentes.