Governo federal cancela cadastro de mais de 4,7 milhões de beneficiários do Bolsa Família
Tribunal de Contas da União identificou milhões de cadastros que não se enquadram nas regras.
O Governo Federal, a partir de uma ação que foi promovida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), confirmou o cancelamento de mais de 4,7 milhões de beneficiários do Bolsa Família. De acordo com as informações que foram divulgadas, os cancelamentos vão ocorrendo ao longo do ano, mas acabaram se intensificando nos últimos anos, a partir das comprovações de problemas encontrados.
A quantidade é significativa, pois acaba sendo equivalente a mais de 1/5 de todo o público que recebe atualmente o Bolsa Família. Os técnicos que foram escalados para fazer o trabalho de revisão dos dados concluíram nos últimos meses que 22,5% de todos os inscritos que estavam recebendo os benefícios não estavam devidamente enquadrados nas regras do programa.
Foram diversas as irregularidades e inconsistências que foram encontradas nos dados cadastrais deste público, incluindo problemas no endereço, de renda e também de composição familiar informadas no Cadastro Único. Estas famílias que recebiam indevidamente o benefício acabam causando um prejuízo de R$ 34 bilhões aos cofres públicos.
Revisão dos dados do CadÚnico
Este número também está diretamente relacionado a um conjunto de medidas que estão sendo tomadas pelo governo desde o ano de 2019, ou seja, antes da mais recente mudança na presidência da república. Mas muitas ações que poderiam ter sido tomadas anteriormente em relação aos problemas nos cadastros acabaram sendo suspensas durante o período da pandemia de Covid.
Entre janeiro de 219 até o mês de junho de 2023, o TCU fez uma grande operação de revisão de muitas informações e cadastros que estavam no CadÚnico, fiscalizando mais de 285 bilhões de recursos que eram destinados de forma específica para o programa Bolsa Família. Através de um sistema de cruzamento de dados do cadastro com outras fontes, incluindo aquelas de estados e municípios, encontraram 29,8 mil CPFs inválidos e 283 mil registros com indício de óbito.
Outro ponto de ataque que foi definido pelo TCU e pelo governo federal foi o crescimento da quantidade de famílias de apenas uma pessoa só que acabaram se inscrevendo no Bolsa Família. Os números registrados pelo programa, para o pagamento de determinados valores para pessoas que viviam sozinhas, não batiam com outras pesquisas que indicavam a quantidade de famílias que de fato vivem sozinhas.
No mês de abril, houve uma grande ação de bloqueio que atingiu um total de 1,2 milhão de benefícios por cadastro desatualizado. Já no mês de outubro foram divulgados novos dados referentes a essas ações de cancelamentos, que tinham atingido mais 297,4 mil famílias por não atenderem às regras.
Problemas encontrados nos cadastros
O TCU também divulgou mais detalhes sobre os principais problemas que foram sendo encontrados pelos técnicos durante os processos de revisão dos dados. Um deles é a falta de autodeclaração sem os devidos controles, além de falhas de supervisão e monitoramento de dados por parte do Ministério do Desenvolvimento Social.
Os técnicos também apontaram apoio e capacitação ineficientes, verificação domiciliar de dados inadequada e diversas falhas na execução das atividades relacionadas ao programa nos municípios.
Já como recomendação, o TCU também elaborou um documento que foi encaminhado para os gestores para que seja possível melhorar o programa de uma forma geral, como o estabelecimento de sistemas de supervisão e monitoramento das gestões estadual e municipal nas atividades do Cadastro Único.
Também foi recomendada a criação de uma sistemática de avaliação periódica dos dados. Os técnicos também sugeriram que o governo elabore estratégias mais eficientes de comunicação, capacitação e de apoio aos agentes do cadastro na esfera municipal.
O que o governo fala
O atual Ministério do Desenvolvimento se pronunciou sobre os problemas nos programas de concessão de benefícios sociais, afirmando que se deparou, a partir de janeiro de 2023, com “graves distorções na base de dados”. A pasta afirma também que, desde janeiro, estão sendo feitas diversas ações para a retomada das ações de qualificação cadastral.
