Governo vai manter isenção de remessas do exterior entre pessoas físicas

Depois de uma repercussão extremamente negativa da afirmação que o governo federal queria deixar de isentar os envios de remessas do exterior no valor de US$ 50 entre pessoas físicas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad revelou que essa é uma medida que não faz mais parte das próximas ações da pasta. O anúncio anterior tinha sido feito pelo próprio Haddad, em parceria com a Receia Federal.

O anúncio de que as regras devem continuar sendo as mesmas em relação aos recebíveis do exterior foi feito em uma conversa com jornalistas. Na ocasião, o ministro ressaltou que a isenção é apenas para pessoas físicas, e que o governo vai buscar formas para aumentar a fiscalização e taxar empresas que, atualmente, burlam regras para receber o benefício de forma irregular.

Haddad deixou claro ainda que este foi um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, diante da forte reação contrária da sociedade. O presidente pediu que o ministro e a sua equipe encontre outras formas de resolver a questão, deixando claro que o envio de compras de forma ilegal ainda deve ser combatido.

O presidente quer que as entidades envolvidas na fiscalização dos itens que entram no país utilizam o seu poder para reduzir as entradas ilegais, mas sem a necessidade de uma mudança mais brusca nas regras que atualmente são válidas. Ele mencionou ainda que a mudança poderia prejudicar pessoas de boa fé, ou seja, aquelas que realmente utilizam o serviço de envio e recebimento de remessas internacionais dentro do limite estipulado.

"O presidente nos pediu ontem pra tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal dessa empresa", disse o ministro da Fazenda.

Como será o aumento da fiscalização?

Mas ainda existem diversas dúvidas em relação a forma como este aumento de fiscalização vai ser acontecer de fato. Quando questionado sobre o assunto e se há mão-de-obra suficiente para isso, Haddad disse que essa é uma tarefa que não vai ser nada fácil.

"Não vai ser fácil porque essa brecha, ela está sendo usada de má-fé. Todo mundo sabe que é de má-fé. Ontem, recebi telefonema, só para você ter uma ideia, eu falei com o presidente da Confederação Nacional do Comércio, CEOs de redes de varejo, todo mundo muito preocupado com a concorrência desleal", afirmou.

Mas o ministro também afirmou que o governo já começou a conversar diretamente com algumas empresas que acabaram se tornando líderes no segmento de venda de produtos vindos do exterior. Haddad citou, por exemplo, a Ali Express, que teve uma reunião presencial com os representantes do governo. A Shopee também teria enviado uma carta para o governo, afirmando que concorda com a regulação dos termos do que o Ministério da Fazenda pretende.

Declaração antecipada

Uma outra informação que acabou começando a circular sobre o assunto relacionado a taxação de produtos que chegam de fora veio do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Ele confirmou durante uma entrevista concedida nesta semana que o governo vai implementar uma declaração antecipada que deve permitir com que as compras feitas no exterior por pessoas físicas já cheguem liberadas da alfândega.

"No momento em que há uma declaração antecipada que permita que o Fisco faça um controle efetivo, a mercadoria vai chegar já liberada. Quando for um exportador ou um consumidor que mereça essa confiança para o Fisco por meio de uma gestão de risco eficiente", declarou Barreirinhas.

Por enquanto, ainda não existem mais informações sobre como esta declaração vai acabar funcionando na prática.