Governo vai taxar compras da China? Entenda as mudanças.

Recentemente integrantes do governo federal concederam entrevistas afirmando que mudanças podem ser aplicadas em breve nas importações, o que deve atingir especialmente aqueles consumidores que se acostumaram a comprar em aplicativos e lojas online como Shein, Aliexpress e Shopee. Grande parte destes produtos acabam sendo vindo da China com um custo mais baixo, mas boa parte deste preço melhor era justamente em função da isenção de alguns impostos.

Este é um movimento que começou há alguns anos, com muitos varejistas tradicionais começaram a reclamar de uma concorrência desleal com estes serviços, uma vez que os produtos vendidos aqui acabam tendo uma série de impostos que tornam eles mais caros. Já os marketplaces chineses acabam conseguindo enviar muitos produtos de uma forma isenta. Mas, em muitos casos, essas isenções eram obtidas através de brechas na atual regra de fiscalização.

Como as compras internacionais eram isentas

Até o momento, existe uma regra seguida pela Receita Federal que concede uma isenção para encomendas de até US$ 50 internacionais, desde que seja enviada de uma pessoa para outra. Já aquelas que são enviadas por ume empresa para uma pessoa acaba sendo taxada em 60%. Mas o governo afirma que muitas empresas acabam enviando os produtos no nome de uma pessoa, o que faz com que isso seja caracterizado como fraude. O governo quer, a partir de agora, começar a taxar também estes envios de pessoas física.

Na prática, essa é a única mudança que de fato vai acontecer. Além disso, o que o governo promete é tornar mais efetiva as regras e leis que já existem sobre o assunto, aplicando para todos a taxação do imposto de 60% para encomendas de até US$ 500 (R$ 2.470). Acima disso, é cobrado 60% mais o ICMS de cada estado e outras taxas podem ser acrescentadas.

Por que a Receita Federal não faz a cobrança de todas as taxas?

Atualmente existe muito mais um problema de logística e de organização do setor de uma forma geral do que em termos de legislação. A Receita Federal já pode fazer essas cobranças, mas na prática isso nem sempre acontece, especialmente devido ao volume de compras, que acaba sendo muito grande. Além disso, existem leis e regras que definem o tempo máximo que as remessas fiquem de posse do governo até que seja liberado para o comprador.

Para mudar esse panorama, um outra mudança administrativa que o governo pretende promover com este tipo de compra é fazer a cobrança do imposto de forma antecipada, ou seja, no momento em que o consumidor de fato faz o pagamento para confirmar a compra.

As mudanças valem apenas para as empresas chinesas?

É importante salientar que essas alterações que estão sendo estudadas para lidar com este tipo de imposto não tem como alvo apenas as operações chinesas. A partir do momento em que elas tenham validade, será aplicada para qualquer tipo de compra feita no exterior. Mas é fato que o grande problema hoje está concentrado nos sites e nas empresas que estão concentradas na Ásia.

A partir de quando as compras poderão ser taxadas?

Por enquanto ainda não existe um prazo definido para que isso comece a acontecer. O governo diz que vai editar uma Medida Provisória para acabar com a isenção e criar regras para ampliar a cobrança do imposto de 60% sobre as remessas internacionais.

Mas, vale lembrar, que a Receite Federal pode, a qualquer momento, iniciar uma operação mais específica, baseada nas leis que já existem, para aumentar a quantidade de produtos que entram e que são taxados, sem qualquer tipo de avivo prévio. Portanto, a tendencia é de que as compras, que antes entravam com mais velocidade no Brasil, comecem a demorar um pouco mais.