Gratificações de final de ano: Entenda o que é PPR e PLR

Enquanto que alguns benefícios que devem ser pagos para os trabalhadores estão previstos na chamada Consolidação das Leis Trabalhistas, mais conhecida apenas como CLT, e portanto devem ser pagos de forma obrigatória pelas empresas para os seus funcionários, como é o caso do 13º salário, por exemplo.

Mas existem alguns outros benefícios que são considerados como facultativos. Ou seja, eles podem ou não ser pagos pelas empresas, de acordo com a proposta que eles fazem para os seus funcionários. Em determinados casos, estes tipos de benefícios podem acabar se tornando obrigatórios, em virtude de acordos que são feitos com órgãos de representação de classe, como os sindicatos.

Dentro desta categoria de benefícios que são considerados como opcionais, mas que acabaram se tornando bastante comuns nas empresas de médio e de grande porte, estão duas gratificações que normalmente são pagas no final do ano: O Programa de Participação nos Resultados (PPR) e a Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

Estas basicamente são duas ferramentas que são adotadas pelas empresas de forma estratégica, não apenas para oferecer um ganho adicional para os profissionais sem que eles sejam incorporados ao salário especificamente, mas também ajudam a manter a motivação da equipe, uma vez que eles são atrelados diretamente ao desempenho.

Mesmo que as duas siglas pareçam a mesma coisa, na verdade existem algumas diferenças entre estes dois tipos de pagamentos que devem ser observadas. Vale ressaltar que mesmo que sejam benefícios que variam de empresa para empresa, eles estão previstos em lei e devem seguir determinadas regras que são estabelecidas.

Entenda melhor como cada uma delas funciona.

Como funciona o Programa de Participação nos Resultados (PPR)?

Este é um programa criado com o principal objetivo de remunerar os colaboradores e os profissionais de uma determinada empresa para que eles consigam ganhar adicionais a partir do momento que a empresa consegue atingir determinados objetivos e dentro do negócio. Ele é considerado como um modelo de remuneração variável, ou seja, ela não é fixa e depende das diretrizes que são definidas pela companhia.

No caso do PPR, este tipo de remuneração acontece de uma forma mais individualizada, mas que pode estar atrelada tanto às metas que são estabelecidas para uma determinada equipe ou para um determinado setor de uma forma mais ampla. Os pagamentos dependem dos resultados, que normalmente acabam sendo atrelados as metas.

Neste caso, o PPR pode acabar resultando em pagamentos de uma forma diferente, com alguns setores ganhando mais do que outros. De acordo com a lei, mesmo que a empresa não obtenha lucro, o PPR deverá ser pago se as metas foram alcançadas pelos funcionários.

Como funciona o Participação nos Lucros e Resultados (PLR)

Já este modelo de remuneração também acaba sendo muito parecido com o anterior, também estando atrelado a determinados índices de desempenho e que é considerado como variável. Mas a diferença é que os valores que serão repassados para os funcionários e também para os colaboradores são calculados com base no lucro total obtido pela empresa em um determinado período.

Quando a empresa consegue ter lucro no período que está sendo avaliado para os pagamentos, todos os trabalhadores da empresa acabam recebendo um determinado valor percentual que é previamente acordado a partir dos contratos de trabalho e dos acordos que são feitos com os sindicatos. Mas caso a empresa não consiga obter o mínimo de lucro previsto nos contratos, os pagamentos não são liberados.

Quem pode receber PPR ou PLR?

Só recebem estes benefícios aqueles profissionais que possuem uma relação trabalhista com a empresa que decide adotar este tipo de regime. Portanto, podem receber os pagamentos os profissionais contratos por regime CLT nestas empresas. Contratados temporariamente também acabam tendo direito a receber os pagamentos. Mas, neste caso, o valor que acaba sendo disponibilizado será proporcional de acordo com o tempo trabalhado.

Além disso, para receber, as condições previstas em contrato precisam ter sido cumpridas pelo trabalhador ou pela empresa (como metas e lucros anuais). As mesmas regras também acabam definindo a forma como os pagamentos são feitos, bem como os períodos em que eles acontecem.