Imposto de renda: 3 coisas que podem acontecer com quem não declara
Saiba o que pode acontecer quando as pessoas não prestam contas ao leão.
Nesta semana começou oficialmente o período de envio da declaração do Imposto de Renda deste ano de 2023, que acaba sendo preenchida com os dados relativos as informações ficais das pessoas físicas ao longo do ano de 2022. O procedimento é previsto em lei e considerado como obrigatório pelas pessoas que possuem uma determinada quantidade de rendimentos anuais, de acordo com a lei vigente.
Mais do que ter que prestar as contas, todo o procedimento de declaração de Imposto de Renda, de acordo com as regras criadas pela Receita Federal, é de responsabilidade da própria pessoa, uma vez que eles precisam informar todos os seus rendimentos, os gastos e também descrever o seu patrimônio. Tudo isso através de um formulário eletrônico. Mesmo quando as pessoas pagam para que um contador faça este trabalho, a responsabilidade pela veracidade e pela consistência dos dados é da pessoa cujo CPF está na declaração.
E, como tudo que é obrigado por lei, não fazer a declaração acaba gerando algumas punições que podem ser aplicadas pelo Governo Federal, que entende que as pessoas que não declaram estão burlando as regras referentes aos pagamentos de determinados tipos de impostos ou podem estar recebendo dinheiro de fontes ilícitas.
Mas, antes de entender quais são as possíveis consequências para as pessoas que não declaram o seu imposto de renda, confira os critérios que tornam a declaração obrigatória:
Quem deve declarar Imposto de Renda 2023?
De acordo com as atuais regras, devem fazer o procedimento de declaração de Imposto de Renda as pessoas que se enquadrarem nos seguintes casos:
- receberam rendimentos tributáveis que ultrapassam o total de R$ 28.559,70 em 2022;
- ganharam mais de R$ 40 mil em condições de isenção, como indenizações e rendimentos de poupança;
- obtiveram mais de R$ 40 mil em rendimentos a partir de venda de bens ou por operação em mercado de capitais;
- receberam mais de R$ 142.798,50 a partir de atividade rural;
- possuíam bens imóveis e/ou territoriais, incluindo terra nua, no valor de R$ 300 mil ou mais;
- se tornaram residentes no Brasil em 2022 e se mantiveram morando no país até 31 de dezembro do mesmo ano.
Como fazer a declaração do Imposto de Renda 2023?
A declaração do IR está endo feita, já há alguns anos, somente através dos meios eletrônicos de recebimento. Ou seja, as pessoas não podem mais utilizar os formulários de papel que anteriormente eram preenchidos e entregues em agencias bancárias.
As declarações são recebidas somente a partir dos softwares e aplicativos oficiais que são disponibilizados pela Receita federal, sendo que para cada sistema operacional existe uma versão específica que pode ser utilizada. Todas as versões do software para computadores podem ser encontradas neste site.
Caso a pessoa queira utilizar o smartphone para fazer sua declaração, o procedimento poderá ser feito através dos apps que podem ser encontrados nas lojas oficiais.
Outra forma é utilizar a declaração pré-preenchida. Neste caso, os contribuintes devem ter uma conta gov.br para ter acesso a uma declaração que já conta com uma série de informações registradas no CPF do contribuinte.
Penalidades para quem não declara Imposto de Renda
Multa
A partir do momento que as pessoas não declaram o pagamento do imposto dentro do prazo elas já estão sujeitas ao pagamento de multa com a incidência de juros. Essa multa é de 1% sobre o mês-calendário ou fração do atraso, considerando o total a ser recolhido, sendo que o valor mínimo é de R$ 165,74 e pode chegar a 20% do montante de impostos devido.
Suspensão do CPF
Ao não declarar o Imposto de Renda, a pessoa pode ter o seu CPF suspenso, uma vez que o nome dele será inscrito no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais, o Cadin. Com isso, as pessoas podem ser impedidas de fazer várias coisas, desde abrir uma conta no banco até sair do país.
Prisão
Por último, uma pessoa que pode não declara o Imposto de Renda pode acabar sendo acusada pelo crime de evasão fiscal, cuja pena prevista em lei pode ser até mesmo de prisão.
