INSS terá mudanças nas regras de aposentadoria para 2024

As leis aprovadas há alguns anos atrás relacionadas a reforma da previdência seguem sendo aplicadas. Para cada ano que passa, a aposentadoria pode acabar se tornando um pouco mais distante para os trabalhadores de uma forma geral, que vão precisar contribuir mais para garantir o benefício.

O problema, pelo menos de acordo com o governo, segue uma tendência apresentada no mundo inteiro, incluindo os países desenvolvidos: o aumento da expectativa de vida, somada a redução na quantidade de nascimentos, acaba tornando os sistemas de previdência extremamente complicado de ser administrado, uma vez o dinheiro que acaba sendo utilizado para os pagamentos da aposentadoria acaba sendo financiados pelos pagamentos feitos pelos trabalhadores, através da suas contribuições.

Nos próximos anos, estão previstos aumentos no tempo mínimo de contribuição que uma pessoa deve ter junto ao INSS, para quem deseja se aposentar com a média salarial que ela recebe com valores superiores ao mínimo, ou então da idade mínima, para quem deseja se aposentar recebendo o salário mínimo.

Confira o que muda a partir do ano de 2024 para quem deseja se aposentar:

Para quem começou a trabalhar antes de 2019

Para os trabalhadores que possuem o primeiro registro profissional e contribuição junto ao INSS antes do ano de 2019, existem as chamadas regras de transição, que permitem com que eles se aposentem com regras um pouco mais flexíveis em relação as que serão aplicadas para quem começou a trabalhar mais recentemente.

Neste caso, as regras são as seguintes: Mulheres precisam atingir 30 anos de contribuição mais 62 anos de idade mínima, e homens, 35 de contribuição e 65 de idade mínima para se aposentar.

Mas essas regras de transição adotam um sistema de pontuação. Os pontos são a soma da idade mais a soma do tempo de contribuição, sendo que as pessoas precisam atingir um mínimo para conseguir se aposentar. Estes pontos vão aumentando todos os anos, até chegar no limite de 100 (para mulheres), em 2033, e 105 (para os homens), em 2029.

A regra de pontos começou com uma tabela que, em 2019, o homem precisava somar 96 pontos (tendo, no mínimo, 35 anos de contribuição) e a mulher 86 (tendo, no mínimo, 30 anos de contribuição).

Como ficam os pontos para se aposentar em 2024

Para o próximo ano, de acordo com as regras que foram estabelecidas, os homens terão que ter 101 pontos e as mulheres, 91 pontos. Por exemplo, um homem que deseja se aposentar aos 64 anos de idade em 2024 devem ter acumulado, pelo menos, 37 anos de contribuição. Já as mulheres que desejam se aposentar aos 60 anos de idade precisam ter 31 anos de contribuição ao INSS.

Existem também as regras referentes aos tempos mínimos estipulados que precisam ser observadas junto com os pontos. Neste caso, em termos de tempo de contribuição, o homem precisa ter, no mínimo, 35 anos de contribuição, e a mulher, 30, para conseguir se aposentar. O restante é a soma com a idade.

Em relação a idade mínima, as regras de transição estipulam um aumento de seis meses a cada ano. Portanto, em 2024, as mulheres precisam ter, no mínimo, 58 anos e 6 meses para se aposentar. Já os homens devem ter 63 anos e 6 meses para conseguir solicitar a sua aposentadoria.

Como é feito o cálculo do valor da aposentadoria

Ainda de acordo com as regras de transição, o cálculo de quanto o trabalhador vai receber de aposentadoria é feito da seguinte forma: 60% do valor do benefício integral por 15 anos de contribuição, para mulheres, e de 20, para os homens, com o acréscimo do percentual de 2% a cada ano a mais.

Lembrando que mesmo, pela regra, o trabalhador supere os 100%, existe um teto do INSS, que para o ano de 2024 deve ficar em R$ 7.507,49.