INSS vai liberar pagamentos atrasados para aposentados e pensionistas. Confira quem vai receber.
Órgão prevê a liberação de R$ 1 bi em pagamentos atrasados.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), anunciou nesta semana que vai começar a liberar uma série de valores de pagamentos para aposentados e pensionistas que estão atrasados. De acordo com as informações que foram divulgada, estes pagamentos são referentes aos beneficiários que acabaram ganhando ações já Justiça contra o órgão previdenciário. O valor total de todas os valores que serão liberados é de R$ 1.007.396.949,91.
Estes pagamentos são chamados pelo Instituto de Requisições de Pequeno Valor (RPV), sendo o direito de recebimento destes valores é dado para quem já tem uma ação concluída na justiça, inclusive com a decisão relacionada ao valor que deverá ser pago. Além disso, também existe um limite em relação ao valor dos pagamentos por ação, que deve ser no máximo de 60 salários mínimos. De acordo com o valor atualizado, o máximo de pagamento seria de R$ 78.120.
Ainda de acordo com os dados que foram divulgados junto com o montante do valor, devem ser contemplados neste momento um total de 66.216 segurados que já tinham algum vinculo pelo INSS, sendo que estes acabaram movendo 50.524 processos autuados em janeiro de 2023 referentes a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.
Já aqueles pensionistas e demais beneficiários que moveram uma ação que teve como resultado uma decisão de valores liberados que ficam acima dos 60 salários mínimos ganharam direito a um precatório. Para estes casos existem regras de liberação dos recursos acabam sendo diferentes.
Os valores que vão permitir com que estes pagamentos sejam feitos para os contribuintes foi liberado no último dia 17 de fevereiro pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que informou, por nota, que caberá aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) a definição dos limites para o pagamento das RPVs.
“Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal”, disse, por nota, o CJF.
Como saber se tenho direito aos recebíveis do INSS?
Para fazer essa consulta será preciso acessar os sites dos Tribunais Regionais (TRFs) responsável pela ação. No momento da consulta, na maioria dos casos será precioso informar o número do processo correspondente, o nome do advogado responsável, o nome da RPV, dentre outros dados.
Confira os links com os sites dos TRFs abaixo e também os valores que serão liberados em cada uma das regiões:
TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- R$ 328.174.451,52 (17.127 processos, com 19.462 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- R$ 78.930.791,48 (3.734 processos, com 5.102 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 146.717.637,03 (5.488 processos, com 6.809 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 255.633.351,68 (13.178 processos, com 17.403 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 197.940.718,20 (10.997 processos, com 17.440 beneficiários)
