Leilão da Receita Federal: confira algumas dicas para participar

A Receita Federal possui diversas atribuições no Brasil, sendo que uma das principais acaba sendo o controle da forma como os produtos que são comprados no exterior chegam por aqui. Este tipo de operação visa, além de garantir a cobrança dos devidos impostos, fundamentais para o funcionamento do país de uma forma geral, protege a economia como um todo, pois os produtos chegando mais baratos de fora acabam competindo de forma injusta com os produtos sendo vendidos nacionalmente, em função dos impostos cobrados em todas as etapas da cadeia de produção e venda dos mesmos.

Muitos dos produtos que acabam entrando no país de forma ilegal, sem os pagamentos dos devidos impostos, acabam sendo fiscalizados e retidos pela Receita Federal nas suas mais variadas operações. As pessoas que perdem o direito de ter este bem possuem um tempo, previsto em lei, para que elas paguem os devidos impostos e as possíveis multas para ter acesso aos equipamentos. Mas, depois disso, eles normalmente são direcionados para os leilões.

São os mais variados produtos e itens que podem acabar sendo fiscalizados e retidos pela Receita Federal e que podem acabar sendo direcionados para os leilões. Os itens eletrônicos atualmente acabam sendo os mais comuns, como smartphones, computadores e outros equipamentos mais específicos. Mas existem até mesmo itens como carros e caminhões.

Estes leilões permitem com que a sociedade, de uma forma geral, consiga ter acesso a uma série de itens por um preço menor. Além disso, estes leilões também são importante como fonte de recursos para a própria RF, que pode pegar este dinheiro para aplicar em novas ações de fiscalização.

E uma outra premissa dos leilões é permitir que qualquer pessoa ou empresa possa ter acesso a essas oportunidades. Mesmo que ainda seja um tipo de operação mais restrita, que muitas vezes acaba sendo dominado por entes que estão mais acostumados com as operações e saem na vantagem, qualquer pessoa pode participar.

Quem pode participar do leilão da Receita Federal?

Antes de mais nada, é muito importante entender pode participar dos leilões promovidos pela Receita Federal, de acordo com as leis que versam sobre o tema. Basicamente qualquer pessoa física ou jurídica que estiver em dia com a Receita Federal. Mas existem determinados editais que podem ser direcionados, de acordo com os critérios da Receita Federal, que são destinados apenas para empresas. Neste caso, para acessar aos leilões, acaba sendo necessário um CNPJ válido.

Onde acontecem os leilões?

Antigamente os leilões acabavam acontecendo basicamente de forma presencial, com as regionais da Receita Federal organizando os eventos e os lotes em cada estado, para que as pessoas participassem. Hoje em dia este tipo de prática é cada vez mais raro, com a grande maioria dos leilões acontecendo apenas de forma online.

Nestes casos, os leilões acontecem dentro de um ambiente virtual e seguro. As pessoas e empresas devem ter cadastros válidos para que eles possam acessar as salas em datas e horários específicos.

Como se cadastrar para participar dos leiloes?

Os cadastros dos interessados em participar dos leilões que são feitos por essa entidade devem ser feitos partir de um cadastro que deve ser feito a partir do Portal e-CAC, da própria Receita Federal. A partir desta ferramenta as pessoas interessadas podem ter acesso a um certificado digital e também um código, sendo que ambos os recursos devem ser apresentados para que seja possível dar lance nos leilões.

Dicas para participar dos leilões da Receita Federal

Leia o edital – Antes de mais nada, é muito importante que as pessoas tenham acesso ao edital do leilão, sendo que todos eles contam com os documentos que oferecem as regras que devem ser seguidas. Ele define não apenas quem pode participar, como também as regras que devem ser seguidas para que as pessoas ou empresas possam pagar e ter posse dos bens em questão;

Não deixe para o último momento – Normalmente os lances online acontecem ao longo de alguns dias, com as pessoas podendo fazer os lances durante todo este período. Neste caso, a dica sempre é evitar deixar para fazer os lances no último momento, pois as pessoas e empresas podem acabar perdendo a oportunidade de acessar o lote que ela está de olho.